HADDAD: parcerias com setor privado ajudarão nas metas de saneamento
Ministro confirma que novo arcabouço será enviado ao Congresso com LDO
2ª feira, 10.04.2023
Adiado para a próxima semana, o novo marco das Parcerias Público-Privadas (PPP) impulsionará os investimentos em saneamento, ajudando a cumprir as metas de universalização dos serviços, disse nesta 2ª feira, 10.04, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, o novo marco facilitará os investimentos ao permitir que a União entre como garantidora das operações de crédito para as PPPs fechadas por estados e grandes municípios.
“Sempre teve um pleito dos estados e grandes municípios que as PPPs não contavam com apoio do Tesouro, sobretudo quanto às garantias. E com o aval do Tesouro estendido para as PPPs dos estados, sobretudo na área de saneamento, que vai ter muita PPP, eu penso que vamos poder alavancar muitos investimentos”,
declarou o ministro ao sair para reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Previsto para ser lançado nesta segunda, o novo marco foi adiado por causa da divulgação do balanço dos 100 dias de governo e da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, que terá Haddad na comitiva.
O ministro afirmou que o governo não pretende criar um fundo com recursos do Orçamento para garantir as operações de crédito para as PPPs, uma medida que daria segurança para possíveis calotes dos governos locais ou entes privados. Uma ideia em estudo é aproveitar o sistema de garantias do Tesouro para as operações de crédito de governos locais.
Haddad ressaltou que o fornecimento de garantias pelo Tesouro reduzirá os custos dos projetos e ajudará no cumprimento da meta de universalização. Segundo o Novo Marco do Saneamento, aprovado em 2019, até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água potável e 50% à coleta de esgoto com tratamento.
“O aval do Tesouro nas PPPs pode representar incremento grande e uma diminuição de custos, porque essa universalização [do saneamento] não pode representar um aumento muito grande da conta de água. Pelo contrário”,
acrescentou o ministro.
Arcabouço Fiscal
Na tarde desta segunda-feira, Haddad se reuniu com Rui Costa para concluir os detalhes técnicos do projeto do novo arcabouço fiscal. O ministro informou que o texto, inicialmente previsto para ser enviado até o início desta semana, “provavelmente” será enviado ao Congresso Nacional na 6ª feira, 14.04, junto com o projeto da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
“Agora é um trabalho técnico de aperfeiçoamento da redação. Ficará tudo pronto para que o presidente em exercício, [Geraldo] Alckmin, envie [ao Congresso] quando estivermos na China”,
declarou Haddad.
O ministro reiterou que o texto está praticamente concluído, com algumas “micropendências” sendo revistas. Haddad disse que não haverá mudança em relação as medidas apresentadas no fim de março, quando ele e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram as regras, que combinarão metas de resultado primário e limitará o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento da receita dos 12 meses anteriores, dentro de um intervalo de expansão de 0,6% a 2,5% ao ano.
Em relação ao pacote que pretende reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões nos próximos anos, Haddad afirmou que o texto só será enviado ao Congresso na próxima semana, após o fim da viagem presidencial à China.
Entre as medidas adiantadas pelo governo, estão a revisão a créditos do Imposto sobre a ICMS Circulação de Mercadorias e Serviços a grandes empresas, o combate ao contrabando por supostas empresas de comércio eletrônico e a taxação de apostas esportivas on-line.
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