Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Política

Quinta-Feira, Dia 05 de Setembro de 2013 as 10:09:50

JULGAMENTO DO MENSALÃO - "Intermediário fica com pena maior que o mandante", afirma Barroso

O STF Supremo Tribunal Federal suspendeu pela segunda vez o julgamento do recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

A análise do recurso foi interrompida, pela primeira vez, na 4ª feira, 28.09, por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Ao apresentar voto-vista nesta tarde, Roberto Barroso disse que houve contradições na fixação da pena do ex-assessor do PP.

“O réu de menor culpabilidade ficou com pena maior. Isso caracteriza contradição interna. Este é o único caso [no julgamento] em que o intermediário fica com pena maior que a do mandante pelo mesmo fato.”

Para resolver a questão, Barroso propôs que a pena de cinco anos de prisão passe para quatro anos. Como o tempo de cumprimento é igual a quatro anos, o réu é beneficiado com a conversão da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa para instituição de caridade.

A proposta foi aceita pelos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Como não houve consenso sobre a matéria, o ministro Luiz Fux pediu vista do recurso para analisar o caso. O julgamento será retomado nesta 5ª feira, 05.09.

Fonte: Agência Brasil e Redação do JF

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
	16/04/2024 CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato


	16/04/2024 Senado vota PEC sobre Criminalização das Drogas


	16/04/2024 PMDF investiga 2 Pacotes Suspeitos no Aeroporto de Brasília


	14/04/2024 FAB diz estar de prontidão para resgatar brasileiros no Oriente Médio


	10/04/2024 PLENÁRIO DA CÂMARA decide manter prisão de CHIQUINHO BRAZÃO


	10/04/2024 CONSELHO DE ÉTICA instaura processos contra CHIQUINHO BRAZÃO


	10/04/2024 CHIQUINHO BRAZÃO - CCJ da Câmara votou em favor da manutenção da prisão do deputado


	07/04/2024 AVIBRAS - Sindicatos e Especialistas questionam Venda a Estrangeiros


	03/04/2024 PACHECO mantém Desoneração para evitar "Insegurança Jurídica"


	01/04/2024 CORDÃO DA MENTIRA Descomemora Golpe de 64 nas ruas de Sampa