A ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres e a TPI Triunfo Participações e Investimentos assinaram nesta 6ª feira, 31.01, o contrato de concessão das BRs-060/153/262/DF/GO/MG.
O lote, arrematado pela Triufo em dezembro de 2013, tem uma extensão de 1.176 quilômetros (km) entre Brasília (DF) e Betim (MG).
Destes, 630,2 quilômetros estão na BR-060 e na BR-153, em trecho que vai desde o entroncamento com a BR 251/DF até a divisa de Minas Gerais com São Paulo. Há ainda 546,3 quilômetros da BR-262, do entroncamento com a BR-153/MG ao entroncamento com a BR 381/MG.
O contrato prevê que a concessionária duplique 647,8 quilômetros nas rodovias BR-153/MG (do entroncamento com a BR-365/MG até a divisa MG/SP) e BR-262/MG (do entroncamento com a BR-153 até Nova Serrana). Os outros 528,7 quilômetros concedidos já estão duplicados.
Este é o segundo lote rodoviário do Programa de Investimentos em Logística (PIL) a ter seu contrato assinado. O primeiro, com 450 km de extensão, foi o da BR-050/GO/MG, assinado no no dia 5 de dezembro de 2013.
“Estamos dando mais um passo importante no processo inciado para concesão das rodovias brasilieiras. As duplicações [previstas] vão ajudar a escoar os produtos brasileiros. Esse é o maior trecho das concessões [feitas até o momento], e segue o modelo definido pela presidenta Dilma Rousseff, de grandes investimentos e de modicidade tarifária”,
disse o ministro dos Transportes, César Borges, durante a cerimônia de assinatura.
Ele lembrou que este modelo prevê que os pedágios só poderão começar a ser cobrados após 10% das vias terem sido duplicadas e que, em cinco anos, todos os trechos estejam duplicados. Segundo ele, há possívilidades de isso acontecer antes do previsto.
“O governo estará atento. Estamos assinando o contrato antes mesmo do prazo contratual, que seria em 4 de março. Isso foi possível porque a ANTT esteve junto com a concessionároia vencedora do leilão com o objetivo de alcançar estes 10% em menos de um ano e que, em cinco anos, tudo já esteja duplicado”,
disse o ministro.
Na proposta vencida pela Triunfo, o deságio obtido foi 52%, ficando em R$ 0,02851 por quilômetro, diante dos R$ 0,05940 apresentados com preço teto. De acordo com o Ministério dos Transportes, a estimativa é que, nos cinco primeiros anos de concessão, sejam desembolsados cerca de R$ 4 bilhões. Só com as duplicações, espera-se R$ 1,639 bilhão em investimentos privados.
Borges acrescentou que os deságios obtidos nos certames, em média 52% abaixo dos preços ofertados, demonstra “a confiança do setor privado no que o governo está implantando”, por acreditarem que o Brasil vai crescer em taxas muito maiores do que a esperada.
“Estamos assinando mais um contrato, dos cinco leilões que preveem um total de 4.300 km de rodovias”.
Com a previsão de 2,9 mil km a serem duplicados, o governo espera reduzir custos para os produtores, de forma a gerar emprego e renda para a população.
Estão previstas, no Programa de Exploração Rodoviária, 84 inserções, 38 passarelas, 11 melhorias em acesso, além de 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas.
Até o final da concessão, também serãO feitas, ainda, outras 16 interseções, seis passarelas, duas melhorias em acesso, além de seis quilômetros de vias marginais e um contorno de 30 quilômetros em Goiânia (GO). O valor estimado desse contorno é de R$ 151,4 milhões.
A consessionária terá de investir, também, na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia,oferecer serviços e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir.
Entre as obrigações previstas para a concessionária estão a de fazer reparos no pavimento e no acostamento, adequar a sinalização, recuperar elementos de segurança, pontes, viadutos e drenagem, implantar Serviços de Apoio ao Usuário e preparar estudos de acidentes.
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