O CMN Conselho Monetário Nacional aprimorou os empréstimos que o Brasil concede para estimular a exportação a países menos desenvolvidos.
O CMN reduziu o piso dos juros e instituiu limites máximos de orçamento, de prazo e de carência – quando o tomador começa a pagar o empréstimo – nos financiamentos do PROEX Programa de Financiamento às Exportações concedidos a outros países.
Até agora, a única limitação era em relação aos juros desses financiamentos, que não podiam ser inferiores a 2% ao ano ou à Libor (taxa de juros internacional variável), prevalecendo a menor taxa. Com a nova regra, os juros não poderão ser menores que 0,5% ao ano.
Além disso, os empréstimos concedidos a outros países não podem superar 25% do orçamento anual do Proex, modalidade financiamento.
O CMN também determinou que os financiamentos podem ter prazo de pagamento de até 25 anos e carência de cinco anos.
Segundo o Tesouro Nacional, as mudanças foram necessárias para adequar os financiamentos oficiais concedidos a outros países às normas internacionais e facilitar a exportação de produtos e serviços brasileiros a países menos desenvolvidos. Isso porque essa modalidade de crédito, chamada de empréstimo concessionado, não está sujeita aos limites do FMI Fundo Monetário Internacional.
De acordo com o Tesouro, a concessão de empréstimos oficiais para outros países comprarem bens brasileiros é prática comum de política comercial aceita internacionalmente.
“Essa prática internacional é um importante instrumento de política externa e impulsiona a internacionalização de empresas brasileiras em países ainda carentes de recursos”,
destacou em nota a STN Secretaria do Tesouro Nacional.
O CMN é composto pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A reunião mensal do conselho foi na última 6ª feira, 23.05, mas os votos só foram divulgados hoje (26) à tarde.
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