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Política

Quarta-Feira, Dia 04 de Junho de 2014 as 19:06:34

ZONA FRANCA DE MANAUS - Deputados aprovam prorrogação por mais 50 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira, 04.06, em segundo turno, a PEC Proposta de Emenda à Constituição 103/11, que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus.

O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A proposta segue agora para o Senado.

A vigência da Zona Franca estava prevista para terminar no ano de 2023. Com a prorrogação, os incentivos fiscais vão vigorar até 2073.

Antes da votação, os parlamentares aprovaram projeto de lei que prorroga por dez anos os benefícios da Lei de Informática, entre eles reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A aprovação fazia parte de um acordo firmado ainda no primeiro turno da votação da PEC da Zona Franca, que condicionava a votação em segundo turno à prorrogação dos benefícios para a indústria da informática.

Fonte: Agência Brasil

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