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Economia e Finanças

Quarta-Feira, Dia 04 de Junho de 2014 as 19:06:13



LEI DE INFORMÁTICA - Câmara aprova prorrogação dos benefícios

O plenário da Câmara aprovou nesta 4ª feira, 04.06, em votação simbólica, projeto de lei que prorroga os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. 
 
Pela proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029.
 
O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), seguirá agora para apreciação do Senado.
 
Além dos incentivos na redução do IPI, a lei obriga as empresas do setor a investir, pelo menos, 5% do faturamento bruto em pesquisas para o desenvolvimento da área.
 
“Condicionamos a aprovação do segundo turno da proposta de emenda à constituição (PEC) que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos à aprovação do projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática”,
 
disse Mendonça Filho.
 
Segundo o autor do projeto, se não houvesse a prorrogação dos benefícios, as empresas da área de informática localizadas fora da Zona Franca de Manaus perderiam a competitividade e teriam problemas para sobreviver.
 
“As empresas de informática só seriam competitivas se estivessem localizadas na Zona Franca de Manaus”,
 
avaliou.

Fonte: Agência Brasil
 
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