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Política

Quarta-Feira, Dia 06 de Agosto de 2014 as 17:08:17

SALÁRIO MÍNIMO - Política de valorização do SM até 2019 avança no Senado

Política de valorização do salário mínimo até 2019 avança no Senado

A CAS Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta 4ª feira, 06.08, projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. A política em vigor, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015.

Para o relator da proposta na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida garantirá a continuidade do processo, beneficiando importantes segmentos sociais.

Pelo texto, as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo serão estendidas de 2016 a 2019, com base no reajuste pelo INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A expectativa é que as aposentadorias com valores acima do salário mínimo também tenham ganho real garantido. De acordo com uma emenda apresentada na CAS , o cálculo desse reajuste será feito com base na concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somada à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

A matéria segue para análise da CAE Comissão de Assuntos Econômicos, onde terá decisão terminativa. Com isso, se o texto for aprovado, vai direto para a Câmara, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

Fonte: Agência Brasil

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