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Justiça

03 de Setembro de 2024 as 09:03:13

STARLINK entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de MORAES

Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de Moraes

Primeiro recurso foi negado pelo ministro Cristiano Zanin

A Starlink entrou com novo recurso no STF Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da Empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.

Na 6ª feira, 30.09, o ministro Cristiano Zanin negou o primeiro recurso apresentado pela empresa. Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.

No recurso protocolado nesta 2ª feira, 02.09, a empresa pretende reverter a decisão individual de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O bloqueio das contas tem efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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