CGU fará auditoria para apurar responsabilidades por apagão em SP
Procedimentos da Aneel e concessionária de energia serão avaliados
Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Controladoria Geral da União (CGU) vai realizar uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a região metropolitana de São Paulo, deixando milhares de imóveis sem luz.
Até a atualização mais recente da Enel, concessionária de energia que atende a região, cerca de 400 mil unidades consumidoras ainda seguem sem luz desde a sexta-feira (12), quando fortes chuvas e vendavais com mais de 100 km/h atingiram o estado. Ainda não há previsão do pleno restabelecimento do serviço.
"Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que se extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar",
explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Além de parte da capital paulista, cidades como Taboão da Serra, Cotia e São Bernardo do Campo seguem afetadas pela interrupção do serviço de energia elétrica, que também impacta o abastecimento de água em algumas regiões, por causa do desligamento de bombas de abastecimento e outros equipamentos da Sabesp, a empresa estadual água e saneamento.
O chefe da CGU refutou que o trabalho possa intervir na autonomia regulatória da Aneel sobre o setor elétrico.
"A nossa função é, como CGU, fiscalizar a atuação de qualquer órgão do governo federal. São corriqueiras as auditorias da CGU sobre questões relacionadas a matérias regulatórias. Nenhuma delas se conformou como intervenção indevida",
argumentou Vinícius de Carvalho.
Ressarcimento
O titular da Secretaria Nacional de Direito do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, anunciou também que o governo federal vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão nos últimos dias na cidade. Desde o ano passado, quando um outro apagão em São Paulo deixou milhares de casas sem luz, a pasta aplicou multa de R$ 13 milhões contra a Enel, que recorreu da condenação.
"A orientação que nós damos aos consumidores, por exemplo, que tiveram eletrodomésticos danificados por conta do apagão, é que guardem a nota fiscal. Pessoas que tiveram remédios estragados, que guardam remédios na geladeira. Tudo deve ser relacionado e requerido à empresa",
destacou Damous.
O secretário disse que vai se reunir com o Procon de São Paulo para orientar os consumidores da capital e região metropolitana afetados. A Senacon será notificada a apresentar um diagnóstico completo do apagão, incluindo consumidores afetados, canais de atendimento disponibilizados, além de prazo para a volta do serviço.
"Não aceitamos essa afirmação da Enel de que não tem prazo. Aliás, estamos dando um prazo de até 3 dias para estabelecer os serviços de energia", afirmou.
Prefeitura
Wadih Damous anunciou que a Senacon notificou a Prefeitura de São Paulo para obter informações sobre o serviço de poda de árvores na cidade, já que a tempestade provocou a queda de árvores que danificaram postes e fios. A própria Enel tem alegado que, em algumas regiões da cidade, depende da retirada de árvores que caíram para que o serviço de energia possa ser restabelecido.
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