José Dirceu ex-deputado, ex-ministro, perseguido pela LavaJato, condenado por Sérgio Moro, teve suas condenações anuladas pelo ministro Gilmar Mendes do STF.
PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu
Ex-ministro foi condenado em 2016 por participação na Lava Jato´
A PGR Procuradoria-Geral da República recorreu nesta 3ª feira, 05.11, da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. No dia 28.10.2024, Mendes atendeu ao pedido de anulação feito pela defesa de Dirceu.
Para os advogados de Dirceu, a Segunda Turma da Corte considerou em 2021 que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.
Ao defender a suspensão da liminar de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que as situações jurídicas de ambos os casos são diferentes.
“Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”,
disse Gonet.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).