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Política

Sábado, Dia 30 de Novembro de 2024 as 07:11:08

FERNANDO COLLOR - STF mantém Pena de Prisão de 8 anos e 10 meses

STF mantém pena de prisão de 8 anos e 10 meses para Fernando Collor

A conclusão foi de que não houve omissão ou obscuridade na decisão

14.11.2024

O STF manteve a pena de oito anos e dez meses, em regime fechado, ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, que era uma empresa da Petrobras.

A conclusão foi de que não houve omissão ou obscuridade na decisão que já havia condenado Collor.

O ex-presidente, com ajuda de empresários, recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

A defesa de Collor alegava que a pena imposta por crime de corrupção não correspondia a média de votos discutida em plenário. Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes de que a alegação não procedia.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram por uma pena menor.

O tribunal também manteve a condenação do empresário Luís Pereira Duarte de Amorim em três anos de reclusão por lavagem de dinheiro.

Mas reformou a pena de Pedro Paulo Leoni Ramos, também envolvido no crime, em três anos e oito meses de prisão.

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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