Os Farialimers também devem pagar Imposto de Renda. Leão neles !
EDITORIAL
Justiça Tributária é um imperativo da Democracia Brasileira
por Wilson R. Correa
4ª feira, 04.12.2024
O jornal O Estado de São Paulo divulga nesta 4ª feira, 04.12, o resultado de uma pesquisa do instituto Genial/Quaest, realizada junto aos agentes do mercado financeiro, a respeito de sua aprovação ou desaprovação do governo Lula.
Como não poderia deixar de ser, o resultado foi desfavorável ao governo Lula: 90% dos analistas de mercado, dos gestores e dos traders dos fundos de investimentos desaprovam o governo. O jornal O Estado de São Paulo informa também que pesquisa anterior do mesmo instituto, de março/2024, registrou 60% de desaprovação do governo junto a esse mesmo segmento. Houve uma piora de 50% no indicador.
Nada preocupante: essa turma é muitíssimo minoritária no País e jamais poderia aprovar o governo Lula que, neste momento, cancela a isenção de Imposto de Renda de que essa classe tem desfrutado desde o governo FHC.
É o que se poderia esperar desse nefasto grupamento de sangue-sugas de recursos fiscais na Nação, que nestes dias tem manipulado desavergonhadamente o câmbio no mercado futuro com o objetivo de (1º) provocar a subida da taxa de inflação para com isso (2º) fazer subir a Selic e (3º) aumentar os rendimentos de fundos de investimento dos bancos, (4º) para elevar com isso o custo de vida e (5º) indispor a população contra o governo federal. Esse movimento safado dessa elite financeira anti-povo tem (6º) efeito altamente desfavorável no crescimento da economia brasileira, pode (7º) diminuir o ímpeto do processo de aumento do nível de emprego da população e (8º) pode brecar do tão esperado crescimento da indústria em solo do Brasil.
O bando da Faria Lima opõe-se à reforma fiscal trazida pelo ministro Fernando Haddad porque essa reforma, se for aprovada, isenta de IR cerca de 80% dos assalariados e autônomos de nivel médio do País, aqueles que têm renda de até R$ 5.000,00 mensais, cerca de apenas dois Salários Mínimos. E, para compensar, a reforma fiscal trazida por Haddad tributa aqueles que auferem renda igual ou superior a R$ 50.000,00 mensais, mais de R$ 600.000,00 por ano, seja renda salarial, seja renda de dividendos e benefícios indiretos pagos por seus empregadores, rendas até hoje mantidas isentas desavergonhada e injustamente, desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
É importante que todos nos lembremos de que uma reforma fiscal parcial fora aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional PEC 45/2019, em 15.12.2023. Ela apenas abrangeu cinco tributos considerados disfuncionais, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, substituindo-os por outro tributo, o IVA dual, composto pela CBS Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, e pelo IBS Imposto sobre Bens e Serviços, dos estados e municípios.
O texto aprovado pela Câmara da PEC 45/2019 excluiu, deliberadamente, um elemento importante da proposta original encaminhada pelo governo Lula, que foi a isenção de IR Imposto de Renda aos cidadãos com rendas de até R$ 5.000,00.
Esse mesmo elemento está sendo neste momento reapresentado ao Congresso para aprovação. E naquela ocasião, tal como no presente momento, a pressão em contrário exercida pelo mercado financeiro foi o elemento determinante da exclusão desse tópico daquela reforma tributária parcial.
E qual a razão desse posicionamento do mercado financeiro ? A razão está em que a elite financeira do País não quer o equilíbrio fiscal. Seu objetivo é o de manter o governo federal na berlida, encurralado, com dificuldades fiscais para cumprir o projeto de revigorar a economia brasileira e com dificuldades no giro da dívida pública federal, pois, desta forma, o mercado financeiro tem espaço para elevar os juros Selic, para aumentar a rentabilidade dos fundos de investimentos remunerados à taxa Selic, para apresentar nos balanços trimestrais alta rentabilidade, valorizar as ações de bancos e de corretoras no mercado de ações, para elevar os bonus remuneratórios da diretoria e dos gestores desses fundos de investimentos, que até este momento não têm incidência de IR Imposto de Renda.
Mas sua demanda não se esgota em subir a taxa Selic. Em sua retórica para obtenção do equilíbrio fiscal está também a venda de ativos públicos da população brasileira aos grupos privados, aos fundos de investimentos que estejam sob o comando desse 'homens do mercado'. Ativos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, a Petrobras, o BNDES, o Banco da Amazônica, o Banco do Nordeste etc.
Um certo economista liberal, muito conhecido, em defesa do posicionamento moralmente insustentável e egoísta desse bando do mercado financeiro, ofereceu recentemente seu ponto de vista ao classificar como "luta entre o bem e o mal" a guerra especulativa com o dólar e com a bolsa, lançada nestes dias pelo 'mercado' contra o projeto de justiça tributária trazido pelo governo Lula e contra a isenção IR aos 80% do País que auferem apenas e tão somente até R$5.000,00 ao mês.
Observe-se que esse mesmo economista é casado com uma senhora, também talentosa e reverenciada economista, que, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, quando a economia brasileira rodava a uma taxa de pleno emprego, em um dos programas da tv GloboNews, apresentado naquele tempo pelo notável jornalista William Waak, essa famosa economista, em uma ... 'crise de sincericídio', defendeu a ideia que a economia brasileira precisava de "... desemprego ... pelo menos um pouquinho de desemprego", com exatamente essas palavras. Nada de estranho, pois este é um conceito basilar da economia neo-liberal. Mas isso não é algo comentado publicamente, fora do meio acadêmico.
O fato é que, naquele momento, até William Waak, calejado jornalista, assustado com essa declaração inconfessável, que tudo desvelou do modelo econômico desses 'economistas liberais', chamou rapidamente os comerciais, logo após demonstrar certa dificuldade em fazer qualquer comentário a respeito: " ... essa ... é uma posição ... controvertida ...", disse o jornalista quase engasgando.
O que se observa, neste momento, no posicionamento do mercado financeiro e da grande imprensa que o apoia, é um movimento de luta-de-classes: a classe do mercado financeiro e dos rentistas, isentos de Imposto de Renda, estão em luta pela manutenção de seu injusto privilégio fiscal, contra o restante da população brasileira, população pobre que sustentou esse estado desigual de coisas, com seus parcos recursos, com trabalho duro, sangue, suor e lágrimas.
Passa da hora dessa turma privilegiada pagar Imposto de Renda. Isso é inadiável e o presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, não tem que fazer média com o mercado financeiro, postergando a aprovação do plano fiscal que lhe foi encaminhado em 03.12.2024. Se quer ser eleito governador de Minas Gerais, não deve atender ao bando do mercado financeiro, que por sinal concentra-se em São Paulo, não mais em Minas, desde que o velho Banco Nacional deixou de existir, engolido por exigência dos homens do 'mercado' naquela ocasião.
O presidente do Congresso Nacional deve buscar que a justiça tributária se faça nos termos da lei; e atender, sim, ao interesse do povo mineiro e do Brasil: fazer aprovar o plano fiscal elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que lhe foi encaminhado pelo presidente Lula da Silva.
Quanto à midia hegemônica, pouco vale. Os jornais O Estado de São Paulo, O Globo, Folha de São Paulo, revistas Veja e Isto É et caterva, operam de longa data em desfavor do Povo Brasileiro; pois são majritariamente de propriedade de bancos, ou aos seus interesses submissos em função de seus milionários gastos em publicidade.
E justiça tributária é um imperativo democrático. As elites, que tanto mal já trouxeram ao Povo Brasileiro, devem isso ao País. Ademais, equidade fiscal é uma necessidade ao desenvolvimento do País; e isso não é uma revolução. É sim uma exigência técnica do Sistema Capitalista para sua própria sustentabilidade, como bem ensinou o célebre economista Michal Kalecki.
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