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Justiça

Segunda-Feira, Dia 21 de Junho de 2021 as 22:06:25

ROSA WEBER, do STF, suspende Convocação de Governadores pela CPI da Pandemia

Ministra ROSA WEBER, do STF

Decisão veio após recurso dos governadores para evitar depoimentos

A ministra Rosa Weber do STF Supremo Tribunal Federal decidiu suspender, nesta 2ª feira, 21.06, as convocações de governadores determinadas pela CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao TCU Tribunal de Contas da União, jamais perante o Congresso Nacional.

"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”,

decidiu.

A ministra também ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sessões da CPI, mas de forma voluntária.

A liminar proferida por Rosa Weber será colocada para ser referendada pelos demais ministros em uma votação eletrônica que terá início na 5ª feira, 24,06.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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