Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

15 de Junho de 2024 as 08:25:27



PL DO ABORTO - “Não contem com governo para mudança na legislação”, diz Padilha


Deputado Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, do governo Lula-3
 
Padilha: “Não contem com governo para mudança na legislação de aborto”
Proposta tramita na Câmara em regime de urgência
 
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 6ª feira, 14.06, que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira, 12.06. 
 
“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”,
 
disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. 
 
“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”,
 
completou. 
 
O projeto também prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando forem vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). 
 
“Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes  maior que para o estuprador”,
 
reforçou o ministro.
 
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
 
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que, apesar de ser contra o aborto, considera o tema complexo e muito delicado na sociedade brasileira. 
 
“Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”,
 
disse a ministra em entrevista à imprensa.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
BNDES abre CONCURSO com 150 vagas e Salário de R$ 20,9 mil 23/07/2024
BNDES abre CONCURSO com 150 vagas e Salário de R$ 20,9 mil
 
GOVERNO oficializa Congelamento de R$ 15 BI no Orçamento Federal 23/07/2024
GOVERNO oficializa Congelamento de R$ 15 BI no Orçamento Federal
 
ARRECADAÇÃO bate recorde e cresce 9,08% no 1º semestre/2024 23/07/2024
ARRECADAÇÃO bate recorde e cresce 9,08% no 1º semestre/2024
 
BNDES conclui financiamento para exportação de 32 jatos da EMBRAER 20/07/2024
BNDES conclui financiamento para exportação de 32 jatos da EMBRAER
 
DÓLAR sobe 0,3% R$ 5,604 em 19.07, IBOVESPA cai 0,03% 19/07/2024
DÓLAR sobe 0,3% R$ 5,604 em 19.07, IBOVESPA cai 0,03%
 
Desaceleração da INFLAÇÃO acontece em todas as faixa de renda, revela IPEA 15/07/2024
Desaceleração da INFLAÇÃO acontece em todas as faixa de renda, revela IPEA
 
DÓLAR sobe 0,26% a R$ 5,445 após atentado; e IBOVESPA alcança 129.321 pts 15/07/2024
DÓLAR sobe 0,26% a R$ 5,445 após atentado; e IBOVESPA alcança 129.321 pts
 
BNDES financiará Complexo Solar na Bahia para abastecer refinaria 13/07/2024
BNDES financiará Complexo Solar na Bahia para abastecer refinaria
 
Indústrias Gaúchas têm queda de 26,2% em maio 13/07/2024
Indústrias Gaúchas têm queda de 26,2% em maio
 
Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao RS 26/06/2024
Governo antecipa R$ 680 milhões do ICMS de 2025 ao RS
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites