Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

04 de Julho de 2024 as 14:07:14



Lula reinstala Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos


 
Ainda existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar
 
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta 5ª feira 04.07.
 
O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
 
Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
 
Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.
 
No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.
 
Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.
 
Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.
 
Composição
 
Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
 
Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
 
O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição desta 5ª feira, 04.07.2024 do Diário Ofical da União.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
LULA DEIXA A UTI e passa por Cuidados Semi-Intensivos no Sírio Libanês 13/12/2024
LULA DEIXA A UTI e passa por Cuidados Semi-Intensivos no Sírio Libanês
 
PRESIDENTE LULA  evolui bem no Pós-Operatório 11/12/2024
PRESIDENTE LULA evolui bem no Pós-Operatório
 
LULA submetido a Cirurgia no Hospital Sírio-Libanês na 2ª feira 10/12/2024
LULA submetido a Cirurgia no Hospital Sírio-Libanês na 2ª feira
 
EDITORIAL - TAX JUSTICE is an imperative of Brazilian Democracy 05/12/2024
EDITORIAL - TAX JUSTICE is an imperative of Brazilian Democracy
 
ABIN comemora 25 anos em meio à reforma do Sistema de Inteligência 07/12/2024
ABIN comemora 25 anos em meio à reforma do Sistema de Inteligência
 
CÂMARA aprova Urgência para Corte de Gastos e Governo promete negociar 05/02/0024
CÂMARA aprova Urgência para Corte de Gastos e Governo promete negociar
 
5G - ANATEL autoriza sinal em todos os municípios 02/12/2024
5G - ANATEL autoriza sinal em todos os municípios
 
HADDAD, na FEBRABAN, pede Empenho Coletivo para recuperar Superávit Primário 30/11/2024
HADDAD, na FEBRABAN, pede Empenho Coletivo para recuperar Superávit Primário
 
PACHECO condiciona isenção do IR até R$ 5.000 à Situação Fiscal 30/11/2024
PACHECO condiciona isenção do IR até R$ 5.000 à Situação Fiscal
 
FERNANDO COLLOR - STF mantém Pena de Prisão de 8 anos e 10 meses 15/11/2024
FERNANDO COLLOR - STF mantém Pena de Prisão de 8 anos e 10 meses
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites