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Justiça


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10 de Setembro de 2024
as 22:09:38



MINISTRO DO STF determina Medidas de Combate às Queimadas


 
Ministro do STF determina medidas de combate às queimadas
Bombeiros militares ajudarão a compor o efetivo da Força Nacional
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta 3ª feira, 10.09, que o país vive uma "pandemia de incêndios florestais" e determinou medidas para o enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
 
Pela decisão, o governo federal deverá convocar mais bombeiros militares para compor o efetivo da Força Nacional que combate os incêndios nas regiões. Os novos integrantes deverão ser oriundos dos estados que não foram atingidos pelos incêndios. A PFR Polícia Rodoviária Federal deverá ampliar o efetivo de fiscalização nas rodovias da região.
 
O ministro também determinou que mais aviões devem ser utilizados no trabalho dos militares. A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.
 
A Polícia Federal e as polícias civis dos estados deverão realizar um mutirão de investigação sobre os incêndios provocados pela ação humana.
 
O Poder Executivo ainda terá que apresentar, no prazo de 90 dias, um plano nacional de enfrentamento às queimadas para o ano de 2025. O plano deverá ser realizado de forma integrada com os estados.
 
Pandemia
 
Na abertura da audiência, Dino disse que o enfrentamento às queimadas deve ser feito pelos Três Poderes, como ocorreu durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
 
"Não podemos normalizar o absurdo. Temos que manter o estranhamento com o fato de que 60% do território nacional está sentindo os efeitos dos incêndios florestais e das queimadas. Isso é um absurdo, isso é inaceitável. Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais",
 
afirmou.
 
O ministro também defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.
 
"Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana",
 
completou.
 
Conciliação
 
A decisão de Flávio Dino foi proferida após audiência de conciliação no STF. A reunião envolveu representantes de diversos ministérios, da Procuradoria-Geral da República (PGR), a AGU Advocacia-Geral da União, além de partidos políticos.
 
A conciliação pretende dar cumprimento à decisão na qual o plenário do STF determinou, em março deste ano, que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Medidas de combate às queimadas também devem ser acatadas.
 
O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.
 
O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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