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Franchising

03 de Fevereiro de 2012 as 11h:51



INTERESSE PÚBLICO - Projeto de Lei poderá impedir pesca no Pantanal por 5 anos


 

 

INTERESSE PÚBLICO - Projeto de Lei poderá impedir pesca no Pantanal por 5 anos, mas permitir o avanço dos canaviais sobre a Região Pantaneira

 

 

 

 
O senador Blairo Maggi (PR-MT), é autor de Projeto de Lei que tramita no Senado desde dezembro, em que propõe moratória de cinco anos (até 2017) à pesca profissional e esportiva no Pantanal.
 
Seu objetivo seria o “repovoamento” e recuperação dos estoques pesqueiros dos rios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul,  a partir da moratória de pesca em uma área de 138 mil quilômetros quadrados que inclui os territórios de sete municípios de Mato Grosso e nove de Mato Grosso do Sul. 
 
Em uma entrevista ao jornalista Rodrigo Vargas, do jornal Diário de Cuiabá, o congressista reconheceu que a questão é  “delicada” e afirmou que haverá “problemas, porque nós temos a questão dos pescadores, dos hotéis e pousadas. Ambientalmente, porém, é o correto”. Esclareceu que a União teria de cobrir despesas relativas ao seguro desemprego.
 
O projeto estabelece "política de gestão e proteção" do bioma pantaneiro e prevê mecanismos de desenvolvimento das cadeias produtivas da carne e do couro de peixe, por meio de ações para agregar valor ao produto da pesca artesanal.
 
Afirmando que o projeto se anteciparia às exigências do novo Código Florestal, o Senador afirmou que “cada bioma terá uma legislação específica. Como nós já havíamos feito uma lei estadual neste sentido, decidimos reproduzir o mesmo regulamento, com poucas mudanças.”

 
No Mato Grosso, a legislação estadual causou controvérsia por estabelecer, como área do Pantanal, apenas cerca de 38% da área da bacia do Alto Paraguai, ao que grupos ambientalistas se antepuseram, pois tal delimitação reduzida poderia abrir caminho para a viabilização juridica da instalação de usinas de álcool e hidrelétricas na região, atualmente impedida.
 
A Editoria do Jornal Franquia manifesta seu repúdio a esse projeto por considerar que:
 
a)  a legislação atual já favorece o controle da pesca na região pantaneira, bastando que sejam cumpridos os mecanismos de coerção dos abusos e do desrespeito à lei;
 .
b)  o turismo ecológico restaria abalado fortemente pelo projeto proposto pelo senador  -- vocação natural da região pantaneira;
 .
c)  o projeto neutralizaria os efeitos econômicos positivos advindos do turismo ecológico que poderiam ser proporcionados pela realização da Copa do Mundo de Futebol, em 2014;
 .
d) sob uma falsa capa de proteção aos recursos naturais, a delimitação restrita, como área pantaneira, de um bioma muito maior certamente poderia  comprometer a preservação no Pantanal contra o avanço dos canaviais.
 



Fonte: da Redação, com informações do Diário de Cuiabá.





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