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23 de Março de 2012 as 17h:44

TRIBUTOS - Projeto de Lei Federal quer revogar três isenções do Imposto de Renda

Projeto de Lei Federal quer revogar três isenções do Imposto de Renda

O Projeto de Lei (PL) 3.155/12 prevê a revogação da isenção de Imposto de Renda em três tipos de operações financeiras. A Câmara Federal estuda a proposta. Apenas duas das alterações podem aumentar a arrecadação anual em R$ 23,5 bilhões.

A primeira alteração inclui os lucros e dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda, que passariam a ser taxados como a remuneração salarial, sujeita à alíquota de até 27,5%.

A segunda pretende revogar a dedução, no cálculo da apuração do Lucro Real pelas empresas, dos juros pagos a acionistas, como se fizessem parte de um empréstimo.

A terceira mudança cancela a isenção de IR para estrangeiros que aplicam em fundos de investimento, exceto em títulos públicos.

O projeto foi apensado ao Projeto de Lei 1.418/07, tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões da Câmara.

Fonte: Informativo ZLOTI

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