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Política

13 de Novembro de 2012 as 16:11:16

MENSALÃO - Autor da teoria do Direito Penal aplicada na condenação de José Dirceu aponta mau uso de sua teoria.

O jurista alemão CLAUS ROXIN trabalhou para o entendimento, pelo direito alemão, de que autor de um crime não é somente quem o tenha executado, mas também quem tem o poder de decidir sobre seu planejamento e sua realização.

ROXIN teve sua teoria mencionada por ministros do STF no julgamento do mensalão, tendo sido um dos fundamentos usados pelo ministro Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.

Em entrevista ao Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, ROXIN declarou, contudo, que essa decisão precisa ser provada, não bastando a ocorrência de indícios de que ela possa ter ocorrido.

"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado",

disse ROXIN no Rio, onde esteve há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

Inquerido pelas reporteres da Folha, Cristina Grillo e Denise Menchen, sobre ser possível usar sua teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica, Roxin negou categoricamente, declarando que isso seria um mau uso de sua teoria.

"A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato e emitido uma ordem ... A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta."

Veja na íntegra a entrevista de CLAUS ROXIN à FOLHA, no endereço a seguir:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183721-participacao-no-comando-do-mensalao-tem-de-ser-provada-diz-jurista.shtml

Fonte: Folha de São Paulo

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