Psol denuncia Ibaneis à PGR por abuso de autoridade em derrubadas na L4 Norte
► Lei Distrital nº 6.657/2020, que proíbe remoções forçadas de ocupações anteriores à pandemia.
► Durante demolição de escola na região, nesta 4ª feira, 07.04, quatro manifestantes acabaram presos. Outros três processos contestam a ação, mas no STF Supremo Tribunal Federal
A bancada do Psol Partido Socialismo e Liberdade apresentou denúncia por abuso de autoridade contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O documento foi apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ação judicial decorreu da prisão de quatro pessoas que resistiam e protestavam contra a derrubada da Escolinha do Cerrado, na ocupação ao lado do CCBB Centro Cultural Banco do Brasil, na L4 Norte. O ato ocorreu nesta 4ª feira, 07.04, por volta das 17h, mas os manifestantes só foram soltos por volta das 22h.
Despejo no Pico da Pandemia
Para os parlamentares que protocolaram a denúncia, houve abuso e violência por parte do Executivo local na remoção das famílias que ocupavam a região.
"Retirá-las de casa em pleno pico da pandemia é uma crueldade absurda contra a vida dessas pessoas. Estamos em um momento sem vagas em UTIs (unidades de terapia intensiva) nos hospitais para tratar a covid-19 e a prioridade de Ibaneis Rocha é desabrigar mais de 30 pessoas, destruir uma escolinha e tratorar várias moradias",
disse a líder do Psol na Câmara federal, deputada Talíria Petrone (RJ).
Agentes da Secretaria de Proteção à Ordem Urbanística (DF Legal), com o apoio da Polícia Militar (PMDF), demoliram a escola na tarde desta 4ª feira, 07.04. A ação ocorreu dois dias após a retirada das casas do local. O colégio recebia 18 crianças.
Vídeos gravados por manifestantes mostram o momento da destruição do colégio (acesse no endereço ao final desta matéria). Em outro vídeo, um ativista aparece dentro da escola, tentando negociar com policiais e agentes. Os apoiadores também fizeram um grito de guerra pela defesa das moradias.
Terreno do GDF
Na 2ª feira, 05.04, cerca de 60 pessoas resistiram à retirada dos barracos da região e fizeram um cordão em torno da escola voluntária. Servidores da Codhab Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF estiveram no local e conversaram com os ocupantes. A escola havia ficado de pé, mas, na ação mais recente, acabou derrubada.
"Trata-se de uma ação ilegal, imoral e desumana, em meio a uma epidemia que ceifou a vida de mais de 320 mil brasileiros",
destaca um trecho da denúncia apresentada à PGR.
Em nota, o GDF Governo do Distrito Federal informou que a estrutura servia como sede de uma "organização não-governamental, em uma ocupação próxima ao Palácio do Jaburu". O comunicado também fala da prisão de quatro pessoas, que teria ocorrido por causa de "desobediência".
"O terreno é do GDF e não há previsão de moradias no local. Um total de 15 candidatos em situação de vulnerabilidade na região foram convocados, via publicação no Diário Oficial, em 25 de março, para fazer inscrição eventual e apresentação de documentos à Codhab. Porém, até o momento, nenhum apresentou documentação",
diz o texto.
Autorização
A desocupação e o despejo tiveram autorização do presidente do STJ Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins, na 6ª feira, 02.04. Agora, a decisão é contestada no STF Supremo Tribunal Federal em três outros processos, apresentados pelas defensorias públicas da União (DPU) e do Distrito Federal (DPDF), bem como pelo Psol.
A ação da DPU contesta a competência do STJ para suspender a liminar. Já a reclamação do Psol questiona a aplicação da Lei Distrital nº 6.657/2020, que proíbe remoções forçadas de ocupações anteriores à pandemia.
"Infelizmente, o GDF tem desrespeitado sistematicamente essa lei, e estamos batalhando para que ela continue em vigor",
ressaltou o deputado distrital Fábio Félix (Psol).
Nesta 3ª feira, 06.04, o governador Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se sobre o assunto. Por meio do Twitter, o chefe do Palácio do Buriti afirmou que as desocupações ocorreram após uma determinação judicial.
"É obrigação do governo cumpri-las e, como governador e advogado, obedeço a lei. A cidade precisa de ordem, e manteremos uma vigilância permanente para evitar novas ocupações",
escreveu no post.
Ibaneis acrescentou que todas as famílias da região são atendidas pelo Centro de Referência e Assistência Social (Cras) e beneficiárias do programa Bolsa Família. O governador disse ainda que houve "oferta de abrigo" em uma das casas de passagem do Distrito Federal.
"Inclusive, neste fim de semana, abrimos 50 vagas na unidade do Guará, a terceira inaugurada neste ano",
comentou o mandatário pela internet.
Confira a íntegra matéria da jornalista Luana Patriolino no Correio Braziliense,
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