Refinaria Lubnor, para asfato e nafta, vendida pela Petrobras à Grepar Participações, em 25.05.2023, sob aprovação do Cade em 21.06.2023
Cade aprova venda da refinaria Lubnor, da Petrobras
Negócio faz parte da privatização de refinarias da estatal
O Cade Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou na 4ª feira, 21.06, a venda da LUBNOR Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste, da Petrobras, para a Grepar Participações.
Apesar da aprovação, a Petrobras informa que existem outras condições a serem cumpridas no âmbito no processo. O Conselho determinou que seja assinado um Acordo em Controle de Concentração, porque o grupo dono da Grepar opera também na distribuição de asfaltos, derivado produzido pela refinaria.
A venda faz parte da privatização de refinarias da Petrobras, iniciada em 2019, como parte do plano de desinvestimentos promovido nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na época, a gestão da empresa justificou que a venda de refinarias visava à concentração em ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.
Para seguir com o processo, a Petrobras precisou assinar, em 2019, um TCC Termo de Compromisso de Cessação junto ao Cade, que previa a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, que respondiam por cerca de 50% da capacidade de refino da estatal.
As oito unidades incluídas no processo foram a Unidade de Industrialização do Xisto, e as refinarias Abreu e Lima, Landulpho Alves, Gabriel Passos, Presidente Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini e Isaac Sabbá, além da Lubnor.
Dessas, tiveram as privatizações concluídas a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a RLAM Landulpho Alves e a REMAN Isaac Sabbá.
Já as refinarias REPAR Presidente Getúlio Vargas e a REFAP Alberto Pasqualini chegaram a receber propostas, mas o processo de venda não avançou. A REGAP Refinaria Gabriel Passos teve seu processo encerrado sem que houvesse venda, e continua em posse da Petrobras.
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