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Política

Quarta-Feira, Dia 26 de Junho de 2013 as 17:06:33

STF ordena prisão de deputado

O STF Supremo Tribunal Federal determinou a prisão imediata do deputado Natan Donadon, condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Somente agora o Tribunal julgou os recursos pendentesinterpostos pela defesa de Donadon, a despeito da condenção datar de 2010.

Essa será a primeira vez que um deputado será preso por decisão do Supremo, desde a promulgação da Constituição Federal, de 1988.

Com a essa condenação pelo Supremo, o segundo passo será a Câmara Federal decidir pela cassação do mandato do deputado. Caso a Câmara deixe de cassá-lo, o deputado ficará na cadeia em regime fechado cumprindo sua pena, mas ainda exercendo mandato parlamentar. Nesse momento de intensas manifestações de rua, essa hipótese é remota, uma vez que a Câmara deve respostas aos movimentos de rua e muitos consideram que a determinação de prisão, ora imposta pelo Supremo, é resultante da necessidade de tambem apresentar respostas imediatas à sociedade.

Supremo versus Câmara

Existe uma diferença de entendimento desse tipo de questão entre o Supremo e a Câmara, a qual, inclusive, já foi objetivo de discussão no caso dos deputados envolvidos no Mensalão, condenados pelo Supremo. O entendimento da direção da Câmara e dos parlamentares é o de que cabe ao Legislativo a cassação de mandatos. E o do Supremo, que há o automatismo da cassação de mandato.

A decisão, neste momento, vem na esteira das manifestações de rua, tendo como algumas das bandeiras o combate à corrupção e a impunidade.

Fonte: da Redação.

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