Na 4ª feira, 14.09.2023, o general Gustavo Henrique DUTRA de Menezes prestou depoimento à CPMI Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, constituída no âmbito conjunto do Senado e da Câmara dos Deputados, para investigar o lastimável episódio ocorrido em 8 de Janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília DF. Naquela data foram invadidos e parcialmente destruídos o Palácio do Planalto, a Câmara Federal e o Senado e o STF Superior Tribunal Federal.

O depoimento do General Dutra reveste-se de grande importância, pois ele compunha um seleto grupo de 5 generais responsabilizados por Jair Bolsonaro por sua campanha eleitoral. O grupo era integrado pelos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Paulo Sérgio Nogueira, além do general Dutra. O grupo, que teve frustrado seu projeto de reeleger Bolsonaro, não foi desmobilizado quando Bolsonaro foi derrotado nas urnas e há fortes evidências de que o grupo não considerou 'favas contadas' a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva e, também, a homologação de sua vitória no 2º Turno do pleito presidêncial de novembro/2022. 

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) inqueriu o general Dutra em seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro. Confira a seguir o teor do depoimento do general à Deputada, na CPMI. 

Deputada Jandira Feghali:  Estamos aqui, Sr. Presidente, há quase três horas;  fiquei calada olhando para o general Dutra.  General, eu fico pensando no significado, para as Forças Armadas, desta farda estar numa CMPI. O Sr. É um general da ativa, do Estado Maior das Forças Armadas. Fico aqui me lembrando e faço questão de registrar, Presidente, que eu, como parlamentar do PCdoB, dirigente do meu Partido, posso registrar que nós sempre fizemos a defesa do papel institucional das Forças Armadas. Nós já demos ao Estado Brasileiro um ministro, o ex-deputado Aldo Rebelo, muito respeitado pelas Três Forças. Nós já tivemos por duas vezes a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, defendemos a indústria de defesa, a pesquisa, o orçamento e o papel constitucional das Forças Armadas. Portanto, a minha fala aqui é insuspeita em relação ao papel constitucional e a defesa dessas forças pelo papel que elas têm que cumprir.

Mas é importante a gente ler aqui qual o papel das Forças Armadas na Constituição. Artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses, da lei e da ordem.”

A Constituição não diz que as Forças Armadas são poder moderador. Em nenhum momento isso foi definido na Constituição Brasileira.

Quero aqui, por causa disso mesmo, registrar, Presidente, a minha repulsa e a minha indignação, toda vez que as Forças Armadas tiveram desvio de seu papel constitucional. Quero falar aqui do Golpe de 64, quando houve um desvio do papel constitucional das Forças Armadas. E deram um golpe contra um presidente eleito. Torturaram, mataram jovens estudantes, tem até hoje centenas de desaparecidos políticos a serem encontrados e as famílias sem poder enterrar seus entes queridos. O desvio do papel constitucional das Forças Armadas (brasileiras), quando foram lá planejar e executar o golpe contra o presidente Salvador Allende (no Chile), mandando inclusive oficiais do exército ensinarem tortura para aqueles militares (chilenos).

Quero aqui falar do desvio do papel das Forças Armadas quando o Sr. Villas Boas, o então comandante do Exército, pressionou e ameaçou o Supremo Tribunal Federal, caso desse Habeas Corpus ao então ex-presidente Lula.

Quero também falar do entorno do Sr. Bolsonaro, as chamadas Forças Especiais, de quem ele se assenhorou. militarizou o governo e politizou as Forças Armadas, falar que essa turma estava toda estimulando e insuflando golpe de estado na eleição do presidente Lula de 2022. E eu não vou falar nem de patentes abaixo da sua; vou falar de generais.

General Heleno, que disse que não deixaria, não permitiria que um ladrão subisse a rampa (do Palácio do Planalto). Isso nas redes sociais e na mídia. Falar aqui do Sr. Braga Neto, candidato a vice-presidente na chapa do Sr. Jair Bolsonaro, que disse: “Aguardem nos acampamentos que nós teremos novidades. Aguardem que a eleição não está resolvida”. E já havíamos tido o segundo das eleições (presidenciais) e o presidente Lula já havia sido nomeado como presidente eleito (pelo TSE Tribunal Superior Eleitoral).

Quero falar aqui do general Guilherme Teófilo, que ajudou a construir a estratégia de impedir os eleitores do presidente Lula irem (votar) no Segundo Turno. E (também) do general Ridauto Lúcio Fernandes, que também faz parte dos kits pretos, que estava na manifestação de 8 de Janeiro. Estava fazendo vídeo enroladinho em uma bandeira verde-amarela como se estivesse defendendo o Brasil.

Quero falar do general Márcio Hernandes e do general Rosti (?) todos insuflando o golpe no 8 de Janeiro de 2023. Todos generais, sem falar de tantos outros que nós aqui conhecemos e pudemos ver na quebra do sigilo telemático do Sr. Mauro Cid e nas conversas telefônicas do Sr. Lalande.

Esses desvios de conduta golpistas é o que nós estamos investigando aqui, general. E o Sr, general Comandante do Planalto, o que nós estamos investigando aqui é a suposta omissão, leniência ou cumplicidade do Sr nesse processo golpista. O Sr. já era Comandante Militar do Planalto lá em abril de 2022, e sabe, acompanhou todo esse processo. E estava lá em novembro e dezembro de 2022; que é que quando os acampamentos aconteceram. Como é que vocês podem chamar de “legal” um acampamento que diz “Um dos focos das diversas manifestações ocorridas desde 02 de dezembro, passando por 24 de dezembro e o 08 de janeiro, foi o acampamento do QG (Quartel General do Exército)?

Não se tratava de uma manifestação legal posto que pretendia um golpe de estado e abolição do estado democrático de direito. Questionava o resultado das urnas, legitimamente homologados pelo TSE Tribunal Superior Eleitoral, com o presidente Lula eleito.

Eles pediam uma intervenção federal, um golpe de estado. Atentavam contra a democracia, com violência política, com sabotagem. Pediam às Forças Armadas que fizessem intervenção. Isso aqui cobre todo o artigo 359, da alínea “i” até a “t”. Isso cobriu todas as alíneas (desse artigo) do Código Penal Brasileiro. Todas. E nada foi feito.

No dia 19.12.2022, General, a PGR pediu ao Comando Militar do Planalto para previnir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados naquele local, principalmente porte ilegal de armamentos, de explosivos e outros artefatos passíveis de causar danos à vida e ao patrimônio, citando botijão de gás, líquidos e gases inflamáveis.

A PGR pediu isso em 19 de dezembro. E o Sr diz que não sabe de nenhum relatório do serviço de inteligência do Exército. No dia 24 de dezembro tentaram botar explosivos no aeroporto de Brasília, explosivo este montado no acampamento (do QG do Exército). Há provas disso. O próprio George Washington esteve aqui e confirmou isso. Como é que vocês não atuam numa coisa dessa ? Como vocês impedem a Polícia Militar PM de desmontar esse acampamento ? ... por três vezes ? O Sr leu essa indicação da PGR, general Dutra, do dia 19 de dezembro ?

General Dutra: Deputada Jandira Feghali, bom dia. Nós lemos e nós respondemos, por ofício do CMP, que as medidas estavam sendo adotadas. Todas as irregularidades que foram comprovadas foram debeladas, foram combatidas. E a Sra mencionou a legalidade, o Exército não tem a competência, seja legal ou ilegal, os órgãos competentes não o fizeram. Nunca houve uma ordem judicial (para desmontar o acampamento). E assim que houve ordem judicial, no dia 8 de janeiro, ela foi integralmente cumprida.   

Deputada Jandira Feghali: Eu já entendi. Só que no dia 24 (de dezembro) colocaram explosivo no Aeroporto de Brasília. (O artefato) Foi montado lá dentro (do acampamento) e vocês não desmontaram o que estava acontecendo aqui.  Eu ia botar um vídeo, Sr. Presidente, mas não vai dar tempo. Pra dizer o seguinte:  o vídeo no dia 5 de janeiro, colocado em um negócio chamado ‘print bolsonarista’, mostrava que o Exército Brasileiro, a partir do CMP (Comando Militar do Planalto), estava entregando colchões, barracas e madeiras para auxiliar as pessoas que estavam chegando naquela data ao acampamento. Tem o vídeo mostrando militares fazendo isso para os manfestantes. Eu pergunto: Qual foi o apoio que o Exército Brasileiro deu a esses acampamentos? 

General Dutra: Deputada, a Sra desculpe, nunca aconteceu isso. No dia 5 de Janeiro, o acampamento estava sendo desmontado em ritmo acelerado. As pessoas chegaram em ônibus no dia 7.

Deputada Jandira Feghali: Tem o vídeo mostrando isso. O vídeo está aí. Então na outra fala você mostra, então, Rogério (Correa, deputado federal), que eu não tenho mais tempo. E, por fim, presidente, pra dizer o seguinte: Está claro para mim, aqui, que houve uma cumplicidade de parte do Exército Brasileiro no que aconteceu. E o processo só está no Supremo Tribunal Federal, porque há deputados aqui, investigados (lá no Supremo) que puxam esse processo para o STF.