Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Justiça

20 de Setembro de 2023 as 17:09:08

TOFFOLI vota CONTRA a tese do MARCO TEMPORAL

Toffoli vota contra marco temporal de terras indígenas

Placar é de 5 votos a 2 contra a tese

O ministro Dias Toffoli, do STF Supremo Tribunal Federal votou nesta 4ª 6 feira, 20.09, contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com o voto do ministro, o placar da votação é de 5 votos a 2 contra a tese. O julgamento foi suspenso para intervalo. Em seguida, o ministro fará a leitura complementar de seu voto. Os demais ministros também devem votar.

No entendimento de Toffoli, a Constituição não estabeleceu marco temporal para reconhecimento do direito dos indígenas.

"A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988",

Até o momento, além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. O STF está na décima sessão para julgar o caso.

Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Fonte: Agência Brasil

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
05/07/2024 JOIAS SAUDITAS - PF entrega ao STF relatório que indicia Bolsonaro


	28/06/2024 Descriminalização do Porte de MACONHA começa a valer a partir desta 6ª feira


	28/06/2024 AMERICANAS - Ex-CEO é preso em Madri


	28/06/2024 CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre Maconha


	27/06/2024 CASO AMERICANAS - Ex-diretores alvos da PF entram na Lista da Interpol


	26/06/2024 MACONHA - Decisão do STF pode beneficiar condenado por porte, diz Barroso


	26/06/2024 STF fixa 40g de Maconha para diferenciar Usuário de Traficante


	25/06/2024 STF descriminaliza Porte de Maconha para Uso Pessoal


	23/06/2024 ANS autoriza Suspensão de Venda de Planos da GOLDEN CROSS


	20/06/2024 ATOS GOLPISTAS - Operação da PF busca identificar financiadores