Paulo Gonet, subprocurador-geral da República, indicado por Lula para o cargo de PGR Procurador-Geral da República, não compunha a lista tríplice de 'eleitos' pela corporação PGR.
ANPR defendeu institucionalizar lista tríplice para escolha do cargo
A ANPR Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota em que deseja sucesso a Paulo Gonet, que é subprocurador-geral da República, indicado para o cargo de PGR Procurador-Geral da República.
Gonet foi indicado nesta 2ª feira, 27.11, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O subprocurador-geral passará por sabatina e precisa ser aprovado pela CCJ Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa para poder assumir o cargo.
Lista tríplice
Apesar da nota de apoio, a Associação reforçou que “continuará sua luta pela institucionalização da lista tríplice, com a consagração, na Constituição Federal, de um modelo de indicação ao cargo de Procurador-Geral da República já adotado para os demais ramos do Ministério Público brasileiro”.
Pela primeira vez, o presidente Lula não indicou um dos apontados na lista, enviada pela associação em junho deste ano.
Ao comentar a escolha do novo procurador-geral da República, Lula havia afirmado que o faria “com mais critério”. O presidente disse que sempre teve “o mais profundo respeito pelo Ministério Público”, mas que a atuação do órgão na Operação Lava Jato o fez perder a confiança.
No âmbito da operação, Lula foi investigado, condenado e preso em abril de 2018. Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao entender que a 13ª Vara Federal em Curitiba, sob comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência legal para julgar as acusações.
De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando do órgão.
Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras, que encerrou o mandato no fim de setembro. A vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente
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