Advogados de investigados sobre golpe podem se falar, diz Moraes
OAB defende que medida violaria prerrogativas dos defensores
6ª feira 16.02.2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF Supremo Tribunal Federal, esclareceu nesta 6ª feira, 16.02, que não proibiu o contato entre advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que apura uma tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos.
A manifestação do ministro ocorre depois que o Conselho Federal da OAB Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ingressar no caso como interessado. Para a entidade, as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados impediam o livre exercício da advocacia.
Isso porque [o despacho de Moraes] havia [sido entendido] como proibidor de os alvos da operação “manterem contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. Para OAB, tal ordem viola prerrogativas dos defensores.
O ministro afirmou, contudo, que sua proibição não veda a comunicação entre os advogados, mas visa a evitar que os defensores sejam utilizados como ponte para o contato entre os investigados.
“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento às prerrogativas da advocacia”,
escreveu o ministro, em despacho assinado na 4ª feira, 14.02, e divulgado nesta 6ª feira, 16.02, pelo Supremo.
Ele frisou que a Polícia Federal indicou a importância dos investigados não se falarem, uma vez que são investigadas ações coordenadas que exigiam prévio alinhamento de narrativas.
“Dessa maneira, os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método, inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados”,
reforçou Moraes.
O processo sobre o caso segue tramitando em sigilo no STF Supremo Tribunal Federal, ainda que Moraes tenha divulgado o teor de suas decisões, diante da repercussão do caso.
Foram cumpridas 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis (“hora da verdade”, em latim), 4 delas de prisão preventiva. Além de Bolsonaro, são investigados seus ex-assessores diretos, incluindo militares que compuseram o alto escalão do governo.
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