Depois de 13 anos de esforços junto ao governo suíço, o Ministério da Justiça e a AGU Advocacia Geral da União conseguiram repatriar US$ 4,7 milhões (cerca de R$ 10,7 milhões) mantidos por Nicolau dos Santos Neto em bancos suíços.
No enfrentamento à corrupção e a lavagem de dinheiro, é o maior valor recuperado pelo governo brasileiro de uma única vez.
O montante é oriundo de corrupção e desvio de verbas públicas relacionados à construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90.
Esse repatriamento de recursos é fruto da atuação conjunta da SNJ Secretaria Nacional de Justiça, por meio do DRCI Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, e da AGU Advocacia-Geral da União, por meio do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União.
A ação é considerada um marco na atuação conjunta dos órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional e reflete o avanço nas relações de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça.
Além do Ministério da Justiça e da AGU, contribuíram para o êxito da ação o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Da parte suíça, atuaram o "Office Federal de la Justice" - autoridade central suíça para o trâmite de pedidos de cooperação - e o escritório de advocacia contratado pelo Brasil.
Os valores serão transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional para reparar o dano causado ao erário.
Histórico
Nicolau dos Santos Neto foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro em processo penal no Brasil e em ação penal movida na Suíça, fato que contribuiu para o êxito na repatriação dos ativos ao Brasil.
O processo envolveu um ex-senador que teve seu mandato cassado na ocasião, Luiz Estevão, que ainda tem processo em curso na Justiça Brasileira.
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