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Terï¿½a-Feira, Dia 19 de Marï¿½o de 2024 as 03:03:42

ROSA WEBER aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

Rosa Weber, ex-STF, ainda terá seu nome avaliado pelo Conselho do Mercosul

Rosa Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

Com sede no Paraguai, corte julga controvérsia entre países do bloco

A ex-ministra do STF Supremo Tribunal Federal Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.

O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.

A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos.

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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