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Justiça

Terï¿½a-Feira, Dia 02 de Abril de 2024 as 14:09:54

Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro desviado

Comissão aprova PL que obriga corrupto a pagar o dobro de dinheiro

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que em caso de peculato, corrupção passiva ou concussão, a multa deverá ser o dobro do desvio ou da vantagem indevida.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Saídinhas de Presos

Outro ítem da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, ou por aqueles em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin.

É que o presidente Lula tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara que acaba com essas saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou fazem nível médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos.

O entendimento do relator é o de que essa proposta em análise na comissão pode mudar dependendo da sanção ou do veto do presidente nessa questão das saidinhas. Adiamento então para depois dessa análise presidencial que pode ocorrer até o dia 11.

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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