AbinABINAlexandre de Moraes retirou sigilo de documento da Polícia Federal
5ª feira, 11.07.2024
Investigação da Policia Federal aponta que agentes lotados na ABIN Agência Brasileira de Inteligência utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
O resultado das investigações está na decisão, de 86 páginas, do ministro do STF Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha. A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito.
No documento, Moraes escreveu que
“a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas.”
Nesta 5ª feira, quatro pessoas foram detidas:
Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin;
Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e
Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas.
Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.
Moraes determinou ainda medidas de busca e apreensão contra José Matheus Sales Gomes, ex-assessor da Presidência, e Daniel Ribeiro Lemos, secretário parlamentar.
De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas:
Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;
Legislativo: atual presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira, além dos deputados Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.
Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.
Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.
O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.
O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.
“As investigações evidenciaram a ocorrência de inúmeras ações clandestinas no período compreendido entre 2019 até 2022 e indicaram que os recursos humanos e técnicos empregados pela estrutura paralela valiam-se de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para os seus interesses.”
Judiciário
Entre os objetivos da organização criminosa estaria atrapalhar investigações da Polícia Federal e apurações na Receita Federal, além de colocar em dúvida o processo eleitoral a partir de informações que pudessem ser usadas contra ministros do Supremo que também compunham o TSE Tribunal Superior Eleitoral.
O grupo também se dedicou à disseminação de notícias falsas em redes sociais para colocar sob suspeita a movimentação das autoridades e assim desacreditar o processo eleitoral.
Um dos documentos apreendidos pela PF, por exemplo, “remete à tentativa de associar deputados federais, bem como exmo. ministro relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, diz trecho do relatório da investigação, que foi destacado por Moraes.
“A ação transparece, dessa forma, o desvio da finalidade das operações de inteligência do campo técnico para o campo político servindo para interesse não republicano, diverso da produção de inteligência de Estado”,
acrescenta o relatório da PF.
Além do First Mile, outras ferramentas e bens da Abin foram utilizados para monitorar adversários, como drones, viaturas e agentes da própria PF que foram cedidos à Abin e estavam sob comando de Ramagem.
Desinformação
Em relação ao Legislativo, a PF identificou ações clandestinas para "caçar podres" do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e também contra Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). A PF trouxe mensagem de Ramagem que indica que o ex-diretor da Abin determinou pessoalmente o monitoramento de Lira.
Sobre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as investigações mostram que na época em que foi espionado atuava na CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia e havia requerido que o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, fosse convocado a prestar depoimento.
Um dos principais pilares da investigação são as conversas mantidas entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que operavam diretamente o First Mile. As investigações também citam servidores do gabinete da Presidência que teriam como função disseminar desinformação acerca das autoridades monitoradas, no que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.
Em parecer, a PGR Procuradoria-Geral da República, por exemplo, destacou que pesquisas feitas no programa tendo como alvo a jornalista Luiza Alves Bandeira – ligada a um estudo que levou redes sociais a derrubarem perfis desinformativos – coincidiam com os diálogos entre os agentes da Abin.
“Bormevet determinou ao subordinado Giancarlo que "futucasse até unha" da jornalista, para identificar "ligação com políticos, pessoas em geral", ao fundamento de que "essa mulher está denunciando perfis de direita”,
frisou a PGR.
Receita Federal
A PF aponta ainda operações da Abin para beneficiar o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). O objetivo seria atingir auditores da Receita Federal que atuaram no relatório que deu origem a uma investigação sobre desvio de salários de assessores, as rachadinhas.
Segundo as conversas obtidas entre Giancarlo e Bormevet obtidas pela PF, a operação buscava "podres e relações políticas" dos auditores.
“O produto ilícito da ação clandestina deveria ser ‘jogado num Word somente’, revelando assim o caráter de extra-oficialidade”,
disse a autoridade policial.
Nesse ponto, a PF acusa Ramagem de ter mentido em depoimento, ao ser questionado sobre a operação contra auditores da Receita.
Os investigadores apontam ainda a existência de um áudio de uma hora e oito minutos, gravado pelo próprio ex-diretor da Abin, no qual o então presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro-chefe do GSI Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e a advogada de Flávio Bolsonaro “tratam sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da receita federal na confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu causa à investigação”.
Núcleos
A PF dividiu a organização criminosa em cinco núcleos:
Núcleo alta-gestão: delegados federais que, ao tempo dos fatos investigados, estavam cedidos para a Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitorar alvos e autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, e Carlos Afonso Gonçalves, ex-diretor do departamento de Inteligência Estratégica).
Núcleo subordinados: policiais federais cedidos à Abin que serviam de staff para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. Integrantes: Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Henrique César Prado Zordan, Alexandre Ramalho e Luiz Felipe Barros Felix.
Núcleo evento portaria 157: formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo a organização criminosa. Integrantes: Ottoney Braga dos Santos; Thiago Gomes Quinalia, Renato Pereira Araújo, Rodolfo do Nascimento e Ricardo Macedo.
Núcleo tratamento log: responsável pelo tratamento dos logs (arquivos de registro) disponíveis desde do início da investigação. Integrante: Bruno de Aguiar Faria.
Outro lado
Em seus perfis nas redes sociais, Carlos e Flávio Bolsonaro se manifestaram sobre a operação desta 5ª feira.
“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter”,
escreveu Flávio.
“A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”,
acrescentou.
“A verborragia do dia da imprensa, o gabinete do ódio do sistema, é tentar dar uma cara à narrativa suja deles, SEM NUNCA SEQUER MOSTRAR NENHUMA PROVA, a não ser o fetiche por minha imagem”,
publicou Carlos.
A Agência Brasil tenta contato e está aberta para publicação do posicionamento dos demais citados na reportagem.
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