Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão
Por maioria de votos, o STF Supremo Tribunal Federal decidiu, na noite de 4ª feira, 13.11, que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente.
A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo.
Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo. Assim, 13 réus poderão ter mandato de prisão expedido após a seção do STF que será realizada na tarde desta 5ª feira, 14.11.
O ministro Joaquim Barbosa informou que expedirá ao TJ-DF Tribunal de Justiça do DF a carta de sentença para que um juiz da Vara de Execuções Penais realize os procedimentos para cumprir os mandados de prisão. Contudo, nesta 5ª feira, o Plenário do STF deverá ainda determinar em qual cidade será cumprida e como acontecerá.
Desse modo, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros 10 condenados poderão ter expedidos, a partir desta 5ª feira, 14.11, seus mandatos de prisão imediata, em simbólica coincidência com a data festiva da Proclamação da República.
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