"... Fui condenado previamente numa operação midiática inédita na história do Brasil. Me julgaram num processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito”.
O deputado federal José Genoino se entregou no final da tarde de 6ª feira, 15.11, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
O ex-presidente do PT é um dos 12 condenados na Ação Penal 470 que tiveram os mandados de prisão expedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, nesta sexta.
Na última 4ª feira, 13.11, Tribunal decidiu que os réus podem ter as penas executadas imediatamente para os crimes em que a condenação não foi questionada por embargos infringentes, recurso previsto para aqueles que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
Antes de se entregar, Genoino distribuiu uma nota em que se diz indignado pela condenação.
“Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado porque estava exercendo a presidência do PT. Do que me acusam, não existem provas. Fui condenado previamente numa operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram num processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito”,
afirma a nota.
O atual presidente do PT, Rui Falcão, reafirmou, em nota, a posição manifestada pela Comissão Executiva Nacional do partido que considerou o julgamento injusto, político e alheio a provas dos autos do processo.
“A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos [embargos infringentes] tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa”.
Falcão reiterou a certeza de que nenhum dos filiados do PT comprou votos no Congresso Nacional e que também não houve pagamento de mesada a parlamentares. “[Não houve] Da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.”
Também se entregaram os réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz. Eles compareceram à PF em Belo Horizonte. Simones foi condenada a 12 e setes meses, com pena inicial de quatro anos e dois meses e Paz, a 25 anos e 11 meses.
Segundo a Polícia Federal (PF), os réus serão transferidos de avião para Brasília ainda neste fim de semana. Caberá ao juiz de Execução Penal do DF executar as penas. Os réus podem, no entanto, pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.
Ainda de acordo com a PF, o advogado do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, já comunicou que ele irá se entregar. A polícia vai esperar que os condenados apresentem-se espontaneamente até a próxima 2ª feira, 18.11.
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