O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta tarde de 3ª feira, 03.12.2013, seu pedido de renúncia ao mandato.
Com isso, a decisão que a mesa teria de tomar hoje em relação ao seu futuro político foi suspensa antes mesmo de o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começar a contagem dos votos favoráveis e contrários à instauração de um processo de cassação.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
O presidente da Câmara vai ler ainda hoje (3), no plenário da Casa, a carta de renúncia de Genoíno e, amanhã, seu suplente deputado Renato Simões deve assumir a vaga definitivamente.
Confira na íntegra o teor do documento:
"Dirijo-me a Vossas Excelências após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha dentre as tantas que assumi ao longo da vida.
Assim, e considerando o disposto no inciso II, do artigo 56 da Constituição Federal;
Considerando ainda, a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação;
Considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar;
Considerando que sou inocente;
Considerando, também, que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta; e
Considerando, por derradeiro, que sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio e riqueza.
Por tudo isso e ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada, ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, RENUNCIO ao Mandato Parlamentar e encaminho a presente missiva através do deputado José Guimarães PT/CE e do Dr. Alberto Moreira Rodrigues, Advogado inscrito na OAB/DF nº 12.652
Atenciosamente
José Genoino Neto
Deputado Federal Licenciado
Dr. Alberto Moreira Rodrigues
OAB/DF nº 12.652"
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