Votação da PEC do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014, diz Alves
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) disse na noite de 3ª feira, 03.12, que deverá ficar para 2014 a discussão da PEC Proposta de Emenda à Constituição 353/13, do Orçamento Impositivo.
“As regras do Orçamento Impositivo estão colocadas dentro da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Tentaremos fazer ver ao governo o não veto ao texto da LDO e, em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos, votaremos as PECs [358/13 e 359/13, que tratam do Orçamento Impositivo] sem prejuízo às emendas”,
afirmou o presidente da Câmara Federal.
Alves declarou ainda que vai pedir ao governo que mantenha os princípios do Orçamento Impositivo incluídos na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para que as regras possam valer em 2014.
Apesar da tentativa de acordo, pela manhã, depois de participar da reunião com líderes da base aliada na Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai continuar apoiando o texto aprovado no Senado.
Pela proposta, os senadores fixaram um percentual mínimo da arrecadação de impostos da União destinado à saúde, de forma escalonada, ampliando 1 ponto percentual a cada ano. A meta é que, no ano que vem, o recurso atinja, pelo menos, 13,2% desse montante arrecadado.
Na semana passada, em resposta às alterações feitas pelos senadores na PEC, que já havia sido aprovada na Câmara, os deputados decidiram dividir a matéria em dois projetos (PECs 358/013 e 359/13), separando o texto que trata das emendas parlamentares dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União na saúde.
À tarde, após nova reunião do colégio de líderes, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), sugeriu a votação, em uma mesma sessão, das duas propostas originadas da PEC do Orçamento Impositivo enviada pelo Senado, mas voltou a defender o fatiamento.
Com o impasse, a menos de um mês do recesso legislativo, o governo corre o risco de não ter a peça orçamentária de 2014 aprovada até o fim de dezembro.
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