Ainda não há mandato de prisão, informa o advogado Alberto Toron
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar nesta 3ª feira, 07.01, em Brasília.
O presidente do STF Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou, em 06.01, recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso significa que Cunha será preso.
O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará nesta 3ª feira, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.
A Câmara dos Deputados, até o início da noite de hoje, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha.
A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.
Renúncia ao mandato parlamentar é uma possibilidade
João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.
A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro, pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o deputado ainda pode apresentar recurso.
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