A empresa alemã Siemens assinou nesta 5ª feira, 27.03, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para fornecer informações sobre formação de cartel nas licitações do transporte público no estado.
Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a repassar documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas, de 1998 a 2007.
“Um compromisso relativo a obtenção de documentos, testemunhas, auditorias, investigações, pagamento de transporte para as pessoas que vão ser ouvidas e que vem do exterior”,
detalhou o promotor Sílvio Marques. As informações deverão ajudar na resolução de 14 inquéritos abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Um dos pontos que o Ministério Público busca desvendar é o uso de contratos de consultoria e empresas off shore para o pagamento de propina a agentes públicos brasileiros.
“Nós sabemos que algumas consultorias, em relação a várias empresas, são contratos fictícios. Então nós precisamos desses documentos para saber para quem o dinheiro dessas consultorias fictícias foi encaminhado”,
ressaltou Marques.
O TAC é, segundo os promotores, o primeiro passo para que seja feito um acordo para ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos sofridos.
“Eu não abro mão disso, nem que seja uma indenização por danos morais”, enfatizou o promotor César Dario Mariano. “Podemos ter como parâmetro indenizações que foram pagas em outros países, que a Siemens pagou em outros países”,
acrescentou.
Mariano destacou ainda que a resolução do litígio por meio de um acordo, no qual o governo estadual deve obrigatoriamente fazer parte, tende a ser melhor do que a abertura de uma ação judicial.
“É muito melhor fazermos um acordo nesse sentido do que propor uma ação que vai ser julgada daqui a dez anos”.
Acordos semelhantes serão propostos a todas empresas envolvidas no esquema.
A assinatura só foi possível devido a prescrição dos crimes de improbidade administrativa que, segundo o MP, foram praticados pelos agentes públicos suspeitos.
As provas coletadas pelos promotores podem, no entanto, embasar as ações criminais e o processo do CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre o cartel.
“Esse termo de ajustamento de conduta é um primeiro passo para que nós possamos avançar ainda mais nas investigações que estão na nossa promotoria e em outros órgãos de investigação, como a polícia e o Cade”,
destacou Sílvio Marques.
O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, disse que a empresa quer esclarecer os fatos e encerrar o caso.
“Nós temos um passado do qual a gente não necessariamente se orgulha, mas nós não vamos ficar sentados em cima do rabo. O que nós queremos efetivamente é esclarecer, colocar um fim a esse episódio da única maneira correta que é colaborando”,
declarou o executivo que considerou a possibilidade de que a multinacional firme um acordo para ressarcir os prejuízos causados pelo cartel.
Segundo Stark, a cooperação com o MP vai beneficiar a própria companhia, que fez investigações internas, mas com avanço limitado por não ter “poder de polícia”.
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