Secretários de Segurança Pública de quatro estados – Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais – levaram ao Congresso Nacional, nesta 4ª feira, 04.06, propostas de mudanças legislativas para endurecer o tratamento a determinados crimes que têm aumentado nas grandes cidades.
Preocupados com o crescimento da criminalidade, apesar do aumento do trabalho das polícias, os secretários se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para pedir apoio aos projetos e a ampliação do debate com a sociedade.
Ao todo, foram sugeridas 13 mudanças legislativas e cinco administrativas, entre elas o pedido de que sejam considerados hediondos os crimes de homicídio de agentes do Estado, como policiais e professores, o de roubo qualificado, com o uso de arma ou que envolva mais de uma pessoa, os roubos com lesões corporais graves e a receptação qualificada, que envolve a revenda do bem ou uso em atividade industrial.
A mudança de qualificação desses crimes faz com que eles passem a ser considerados mais graves e dificulta o acesso do criminoso a benefícios como progressão de regime e livramento condicional. Para este último, os secretários pedem ainda que volte a ser exigido exame criminológico antes da libertação do preso.
Também entraram na proposta a sugestão de aumento do tempo máximo de internação de menores de idade de três para oito anos, em caso de atos infracionários equivalentes a crimes hediondos.
O aumento da participação dos jovens com menos de 18 anos nos crimes preocupa os secretários, e o projeto foi apontado como uma alternativa à sugestão de redução da maioridade penal.
Da mesma forma, os secretários demonstraram preocupação especial com o aumento dos crimes de furto e roubos, que cresceram 40% nos últimos anos.
Como o principal produto desse tipo de crime tem sido os celulares, o pacote de sugestões administrativas inclui a proposta de que a ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações regulamente a possibilidade de bloqueio dos aparelhos a pedido da polícia.
Eles também reivindicam que a Anatel proíba a habilitação de aparelhos sem que seja informado o número de identificação dos equipamentos, conhecido como Imei, na sigla em inglês.
Há ainda o pedido de dispensa de licitação para compra de equipamentos, bens e serviços que estejam relacionados a necessidades básicas da segurança pública e o incremento do controle de fronteiras para combater os tráficos de armas e drogas.
Na parte das sugestões que trata da relação da segurança com o consumo de drogas, os secretários sugeriram que o Poder Judiciário organize juizados especiais criminais para lidar com usuários de crack e outras drogas, de modo a facilitar o encaminhamento deles a tratamento qualificado.
Após a apresentação do pacote de propostas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os quatro secretários concederam entrevista coletiva na qual enfatizaram que as sugestões foram baseadas em problemas comuns aos quatro estados que compõem a região mais populosa do país.
“Nós temos feito muitas prisões, muita apreensão de drogas, a polícia tem trabalhado muito. Mesmo assim, temos observado aumento na criminalidade e queremos chamar a sociedade ao diálogo, porque esse problema não é só da polícia",
disse o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame. Segundo ele, "um problema muito sério" é o das pessoas que voltam a cometer crimes – 80% das pessoas que são levadas às delegacias acabam saindo sem ser presas.
"Não porque o delegado não queira, mas porque é facultado a elas sair. Temos problema também sério com o incremento do uso de menores em crimes”,
acrescentou.
O secretário de Minas Gerais, Rômulo de Carvalho Ferraz, destacou que o debate que precedeu a formulação das sugestões levou os gestores a evitar “a lógica de apenas aumentar penas” e a propor outras medidas que tenham efetividade no controle da criminalidade.
“A segurança pública, que no passado ocupava o quarto ou quinto lugar na lista de preocupações do cidadão, agora ocupa o segundo lugar. E só perde para saúde. Isso mostra que é necessária uma correção de rumos”,
afirmou Ferraz.
A busca por resolução das chamadas “causas estruturantes” do aumento da criminalidade, entre elas o arcabouço legal fraco e a impunidade, está no cerne dos projetos, ressaltou o secretário de Segurança do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia.
“Não é possível mais discutir segurança pública no país com a máxima de que precisamos de mais polícia. A polícia tem feito o seu trabalho”,
enfatizou.
Na mesma linha, o secretário paulista, Fernando Grella Vieira, ressaltou que os consecutivos recordes de prisões e apreensões de drogas mostram que a polícia têm trabalhado mais e mesmo assim não tem conseguido conter o aumento dos números de roubos e crimes violentos.
“O pacote de sugestões veio para chamar o Congresso Nacional e a sociedade a participarem do debate sobre o assunto.”
Os secretários saíram com a promessa do presidente da Câmara de que uma comissão especial será criada na Casa para discutir as propostas de maneira prioritária.
No Senado, eles foram convidados pelo presidente Renan Calheiros a participar de debate, no dia 15 de julho, sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da redução de recursos judiciais, de modo a tentar tornar mais rápida a punição de criminosos condenados.
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