O Rio Paraíba do Sul ficará um pouco mais limpo quando forem efetivadas ações definidas em um TAC Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o MPF Ministério Público Federal, a Concessionária Águas do Paraíba e três condomínios do município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
O acordo dará fim a 25 anos de despejo do esgoto de 360 apartamentos, onde vivem 1.400 pessoas, diretamente nas águas do rio. O TAC resultou de um inquérito civil público que investigava a situação dos condomínios em relação ao lançamento de efluentes no rio. As negociações foram conduzidas pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
Assinado na 3ª feira, 26.08, o acordo estipula que a concessionária tem 60 dias para elaborar projeto executivo, licenciamento e realização de obras necessárias à coleta de esgoto produzido pelos três condomínios.
Com as primeiras obras concluídas, os prédios terão 120 dias para se ligarem ao sistema de coleta de esgoto. Caso os prazos não sejam cumpridos, as partes pagarão multa de R$ 500 por dia.
A bacia do rio Paraíba do Sul abrange 184 municípios, sendo 39 em São Paulo, 57 no Rio de Janeiro e 88 em Minas Gerais. O rio nasce na Serra da Bocaina, no estado de São Paulo, com o nome de rio Paraitinga, recebendo o nome Paraíba do Sul na confluência com o Paraibuna, na Represa de Paraibuna. Tem uma extensão de 1.137 km, desde a nascente até a foz, em Atafona, no município de São João da Barra, no norte fluminense.
Por cortar regiões densamente povoadas, industrializadas e de intensa atividade agropecuária, o Paraíba do Sul tem grande índice de poluição ao longo de todo o seu curso. Mesmo assim, garante água para milhões de pessoas que vivem na área de sua bacia hidrográfica, inclusive para a cidade do Rio de Janeiro, alimentando o rio Guandu, principal ponto de captação de água para a região metropolitana do Rio de Janeiro.
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