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Economia e Finanças

Quinta-Feira, Dia 09 de Outubro de 2014 as 01:10:21

CAIXA é obrigada liberar saques acima de R$ 5 mil em até 24h, a pedido do cliente

Em sentença judicial, a Caixa é obrigada a liberar saques acima de R$ 5 mil com 24 horas de antecedência, sem impor condições aos clientes

A Justiça Federal no Pará obrigou a Caixa Econômica Federal a liberar saques acima de R$ 5 mil com 24 horas de antecedência. O banco também está proibido de condicionar a retirada antecipada à venda de outros serviços.

A juíza federal Hind G. Kayath atendeu a pedido do Ministério Público Federal no Pará. De acordo com a denúncia, uma correntista foi informada de que só poderia antecipar um saque de R$ 7,2 mil se comprasse um seguro de vida no valor de R$ 60. Do contrário, a retirada só seria feita no mês seguinte.

Conforme o Ministério Público, ocorreram duas irregularidades. A primeira foi o descumprimento do prazo de agendamento do saque. Pelas normas do Banco Central, saques acima de R$ 5 mil podem ser liberados com até 24 horas de antecedência. A segunda foi a venda casada do seguro de vida, que, para o Ministério Público, viola o Código de Defesa do Consumidor.

A juíza fixou multa de R$ 1 mil para cada caso comprovado de descumprimento da decisão. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa informou que foi notificada da decisão e está avaliando as medidas judiciais. O banco alegou que não vincula, sob nenhuma hipótese, a realização ou antecipação de saques à contratação de produtos e serviços.

Fonte: Agência Brasil

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