Para Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências a ideia é ótima, mas deveria cobrir outros planos habitacionais.

Lançado pelo governo com objetivo de reduzir o déficit habitacional no País, o programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV) foi instituído em maio de 2009. Para evitar a inadimplência por parte das famílias de baixa renda também houve a criação, em julho do mesmo ano, a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH). A iniciativa permite a cobertura de parte do pagamento das prestações nos casos de desemprego, redução de renda, morte e invalidez permanente e nas despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel.

Segundo Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, a iniciativa é louvável, mas ela peca por não incluir os planos habitacionais populares como, SFH - Sistema Financeiro da Habitação, contratos anteriores ao PMCMV, e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, que é de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo também deveriam adotar o FGH. Já a COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação, nas construções novas com a adoção do PMCMV, pertencentes a famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos, os mutuários podem aderir ao Fundo Garantidor.

Para ele, os mutuários desses outros financiamentos também podem ser afetados por esses imprevistos. “Seria ótimo que eles tivessem essa proteção para que evitem o aumento da dívida desproporcional, principalmente, se ocasionada pela cobrança de juros abusivos. Em vez de diminuir, as prestações aumentam o que acaba virando uma ‘bola de neve’ sem fim e o comprador do imóvel fica sem ter a quem recorrer”, contesta.

Para ter a cobertura do Fundo Garantidor é preciso atender os seguintes critérios:

- Renda entre três e cinco salários terá a cobertura de até 36 prestações.
- Renda entre cinco e oito salários terá a cobertura de até 24 prestações.
- Renda entre oito e dez salários terá a cobertura de até 12 prestações.

Independentemente da queda de renda, também é necessário que o adquirente do imóvel faça o pagamento mínimo de 5% da parcela refinanciada, que serão devolvidos como bônus após o pagamento de refinanciamento. “Para conseguir o Fundo Garantidor é preciso ter quitado ao menos seis prestações do contrato. A quitação ocorrerá após o pagamento da última parcela no prazo estabelecido pelo devedor”, explica Marco. O programa “Minha Casa Minha Vida” garante, além do fundo (FGH), a redução do valor dos seguros contra Danos Físicos ao Imóvel (DFI) e para Morte e Invalidez Permanente (MIP) do financiamento, o corte de custos de cartório para o registro do imóvel e uso do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para manter o FGH, que demora em média três meses para sua liberação, é preciso comprovar a cada seis a diminuição da renda ou desemprego. É preciso também pagar a contribuição de 0,5% nas seis primeiras prestações do contrato. “O mutuário não é obrigado a recorrer ao fundo, mas se precisar, ele deve avaliar o risco de não conseguir honrar as prestações, pois é cobrado entre 5% e 6% de taxa de juros”, alerta. “Não há como negar as vantagens de obtê-lo. É essencial para que o devedor ganhe tempo para se recuperar financeiramente e continuar o pagamento das parcelas”, completa.
SERVIÇO:

Os mutuários interessados no Fundo Garantidor podem recorrer à AMSPA para obter mais esclarecimentos. Basta entrar em contato pelo telefone (11) 3292-9230 ou comparecer em uma das unidades da entidade com o contrato e os comprovantes do que já foi pago. Endereços e mais informações no site: www.amspa.org.br
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AMSPA (www.amspa.org.br)
Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências

Pioneira na proteção dos direitos dos donos de imóveis, a AMSPA foi criada em julho de 1991, pelo mutuário João Bosco Brito, com objetivo defender os mutuários contra os abusos de construtoras, cooperativas e instituições financeiras em assuntos relacionados à aquisição da casa própria.

A Associação dos Mutuários atende 18 mil associados na região de São Paulo e adjacências, proprietários com os mais variados tipos de financiamento habitacional, entre eles: SFI – Sistema Financeiro Imobiliário; SFH – Sistema Financeiro da Habitação; COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação; CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; PAR – Programa de Habitação Popular; além de contratos diretos com construtoras; cooperativas habitacionais e Carteira Hipotecária.

Presidida por Marco Aurélio Luz, a AMSPA possui uma sede, localizada em São Paulo, na praça Dr. João Mendes e mais três subsedes, uma no bairro do Tatuapé, na Capital paulista, as outras duas situadas em Santos e Campinas. Com 19 anos de atividades, a AMSPA já solucionou mais de 9 mil casos judicial ou extrajudicial. Desses, cerca de 80% dos processos tiveram causa ganha já na 1ª instância.

Abril 2011 - Jornalista responsável: Márcia Brandão (MTb 59.938)