Proposta aprovada pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. do Congresso Nacional, é que o Brasil reduza, até 2030, 15% do valor agregado de emissões, tomando por base o nível das emissões havidas em 1990.
Deputados e senadores propõem metas mais ambiciosas de redução da emissão de gases poluentes pelo Brasil.
A intenção é que a meta seja incorporada no compromisso que será assumido pelo País, seguindo o que foi acordado na COP-20 Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que terminou no último final de semana, em Lima, no Peru.
A proposta, aprovada pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, é que o Brasil reduza, até 2030, 15% do valor agregado de emissões, e que tome por base o ano de 1990.
Na prática, segundo o presidente da comissão, deputado Alfredo Sirkis (PV-Rj), "significa dobrar a meta brasileira. A meta atual, traduzida, gera redução em cifras absolutas de 5%. Agora, queremos agregar mais 10% no decorrer dos próximos 15 anos, quando a tarefa de reduzir a emissão é mais complexa".
A proposta seria uma mudança na forma como é estipulada a meta, que hoje é de reduzir 38% sobre a curva projetada de emissões até 2020, tendo como base o ano de 2005. "A proposta aprovada é de uma meta mais ambiciosa", diz o deputado.
A COP-20 aprovou o rascunho de um acordo de redução de emissões de gases de efeito estufa, que deve ser a base para um pacto global histórico no próximo ano, em Paris. O projeto foi delineado por delegados de 195 países, que devem anunciar, nos próximos meses, seus compromissos para reduzir as emissões globais entre 40% e 70% até 2050. A meta é compatível com a necessidade de limitar o aumento da temperatura global a 2 graus Celsius (2ºC).
Para que o Brasil contribua para o acordo global, texto aprovado pela comissão destaca a agricultura como o setor que mais pode contribuir para a redução das emissões de gás carbono.
Entre as medidas que podem ser tomadas está a expansão do programa do governo federal voltado para a agricultura de baixo carbono, chamado de Plano ABC: maior assistência técnica aos produtores, financiamentos facilitados, simplificação do sistema de crédito e melhor divulgação.
Além disso, a comissão aponta a necessidade de mudanças no sistema energético nacional, com maior estímulo a fontes renováveis e à geração de usinas de pequeno porte, bem como ao aprimoramento do uso do solo, tanto rural quanto urbano.
Segundo Sirkis, o relatório aprovado também sugere que o país invista US$ 30 milhões no Fundo Verde para o Clima das Nações Unidas já no próximo ano, uma questão que não está em discussão pelo governo.
O fundo foi criado com o objetivo de gerir transferências para que países vulneráveis às mudanças climáticas possam enfrentar as consequências das alterações e prevenir o seu agravamento. A meta é que o fundo receba US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020. Neste ano, o valor chegou a US$ 10 bilhões.
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