JB tem 116 pedidos de impeachment protocolados na presidência da Câmara, acumulados nos mandados de Rodrigo Maia e de Artur Lira
A ministra Cármen Lúcia, do STF Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 05 dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para explicar a razão de não abrir processos de impeachment contra Jair Bolsonaro, contra o qual a presidência da Câmara conta com 116 pedidos de afastamento do presidente da República.
Esses pedidos de impeachment acumulam-se na mesa da Câmara desde o mandato de Rodrigo Maia (DEM), que declaradamente não se dispôs a deflagrar a discussão no plenário da Casa, a despeito dos incontáveis crimes de responsabilidade e desvario, perpetrados pelo genocida que ocupa o Planalto, em sua política irresponsável de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A decisão da ministra Carmen Lúcia deu-se em resposta ao mandado de injunção do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação por esta não estabelecer prazo para abertura dos processos de impeachment levados à mesa da Câmara.
Botelho argumenta que essa lacuna é um “grande erro jurídico” na legislação, que permite que processos de impeachment tenham andamento somente quando o presidente da mesa “bem quiser”.