Ação será o primeiro item da pauta
O presidente do STF Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para 4ª feira, 14.04, o julgamento em plenário da instalação da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19 no Senado. O relator da ação no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão de julgamento está marcada para as 14h e esse será o primeiro item da pauta.
Na 5ª feira, 08.04, Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do partido Cidadania, e determinou a adoção das medidas necessárias para a instalação, no Senado, de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
Como a decisão foi monocrática, agora deverá passar pelo plenário, onde os ministros devem decidir por sua confirmação. Inicialmente, a análise dessa liminar estava marcada para 6ª feira, 16.04, mas os ministros conversaram e decidiram antecipar a votação.