Companhias petrolíferas privadas não são mais adequadas para o propósito
Hora de nacionalizar a Shell.
Johanna Bozuwa
e Olúfə́mi O. Táíwò
Empresas petrolíferas privadas em falência, fortemente subsidiadas, desfrutam dos lucros da extração de petróleo enquanto o resto de nós paga em dólares de impostos, abusos de direitos humanos e um clima inabitável
Tem sido um mês ruim para as grandes petroleiras. Um tribunal holandês acaba de decidir que a Shell deve reduzir sua poluição de carbono em 45% até 2030. A decisão do tribunal foi merecidamente comemorada: é uma penalidade muito mais rigorosa que as regulamentações ineficazes impostas até este momento.
Enquanto isso, acionistas estão se rebelando em várias gigantes petroleiras – os acionistas da ExxonMobil ganharam dois assentos no conselho para pressionar a companhia petrolífera a uma estratégia mais verde; os acionistas da Chevron e da ConocoPhillips aprovaram resoluções não-vinculantes pressionando essas empresas a divulgar seus esforços de lobby e os números de suas emissões de carbono.
Empresas privadas de petróleo e gás estão finalmente contra a parede. A Shell prometeu recorrer da decisão judicial holandesa, mas os preços do petróleo ficaram negativos no ano passado e colocaram petroeiras em alerta de falência; e, na semana passada, a AIE Agência Internacional de Energia determinou a paralização das perfurações prospectivas.
Os políticos têm difundido a ideia de magnatas do petróleo e gás tornarem-se "empresas de gerenciamento de carbono", como mecanismo para essas empresas terem um "futuro em um mundo de baixo carbono", enquanto continuam mantendo o controle sobre petróleo, gás e lucro em um planeta cada vez mais consciente e hostil à sua atividade geradora de emissões.
Mas, não chegaremos suficientemente longe com a decisão do tribunal holandês ou com o ativismo de acionistas. Nem mesmo com a Shell transformada em uma "empresa de gestão de carbono".
Na verdade, não deveriam permanecer existindo todas as companhias petrolíferas privadas e tambem a Shell. As empresas de petróleo e gás são uma estrutura política: possuem domínio privado e autoritário sobre o ritmo e o volume da produção de petróleo e gás e, portanto, de importantes determinantes das emissões globais.
Essas emissões e suas consequências não respeitam nenhum tipo de interesse público ou privado, nem fronteiras, nem os direitos das pessoas ao ar limpo ou à água limpa. Durante décadas, as companhias petrolíferas privadas tornaram obscuros, intencional e imprudentemente, seu papel na destruição de inúmeros ambientes locais, bem como seu papel na crise climática global.
As companhias petrolíferas privadas têm sustentado um sistema sempre falido em um complexo sistema de subsídios governamentais nacionais e internacionais, todos os quais funcionam para privatizar os benefícios da produção de petróleo e gás, enquanto socializam seus custos financeiros, ambientais e sociais, fazendo com que o público pague em dólares de impostos, além dos abusos de direitos humanos e um clima inabitável.
Agora que essas empresas temem ser deixadas para trás por um contexto político em mudança, sua estratégia de relações públicas é insistir no embuste -- para um público cada vez mais consciente a respeito da necessidade terrível de parar as emissões de carbono -- de que ainda há um lugar para as companhias petrolíferas privadas em um mundo "verde".
Há um papel para os trabalhadores, suas habilidades e conhecimentos, e os equipamentos e infraestrutura das empresas de petróleo e gás. Mas não há mais um papel para as empresas ou para a busca de lucros como princípio organizador desse segmento da sociedade humana – não se quisermos continuar a ter a sociedade humana.
Sob a continuidade da gestão privada, o cenário mais provável é que a Shell atrase e adie a ação, enquanto a empresa conseguir se safar, demitindo trabalhadores sem uma rede de segurança social e deixando poluidos os locais de extração de petróleo e gás. Da mesma forma, o sucesso do pequeno acionista da ExxonMobil tem menos a ver com o desejo genuíno de salvar o meio ambiente e mais com os bilhões da Empresa às volta com prejuizos trimestrais.
Mas acabar com uma grande indústria não deve ser impedido pela necessidade de ganhar dinheiro. Governos como o dos Países Baixos poderiam melhor cumprir os mandatos para reduzir as emissões se controlassem suas próprias companhias petrolíferas.
Nossa única chance
É hora de nacionalizar o petróleo.
A propriedade pública, por si só, não garante que venhamos a substituir totalmente o petróleo e o gás por energia renovável a tempo de evitar os piores impactos da crise climática. Como os detratores da propriedade pública costumam notar, três quartos das reservas mundiais de petróleo já são de propriedade de estados e não de empresas privadas, que estão longe de serem imunes à corrupção.
Mas não defendemos a propriedade pública porque é uma bala mágica – defendemos porque é nossa única chance.
A matemática do lucro é tão clara quanto a matemática climática: as corporações existem para gerar lucros e enriquecer acionistas, que exigem que eles produzam seu produto. Nenhum ativismo dos acionistas pode fazer melhor do que desacelerar ou atenuar a taxa em que as corporações perseguem este mandato básico.
"Soluções baseadas no mercado", neste caso, são uma contradição em si: o mercado é o problema.
Se quisermos limitar as mudanças climáticas, temos que dar o passo muito pouco rentável de eliminar virtualmente as emissões. Não há como igualar o ritmo e a profundidade das reduções de emissões necessárias com os ditames da busca de lucros – os melhores cientistas da Shell já tentaram e falharam.
As organizações governamentais, que respondem a outros interesses do que apenas os de lucro financeiro, são nosso único recurso.
Além disso, empresas como a Shell ou a ExxonMobil nacionalizadas seriam hoje assumidas com um mandato expresso para liquidar seus ativos – não para equilibrar as contas do governo nacional.
Isso significa que os governos administrariam a redução das atividades prospectivas e extrativas das empresas petroleiras com base no benefício social. Eles poderiam, por exemplo, contratar os trabalhadores da Shell para reverter sua infraestrutura para baixar ou até mesmo colocar carbono de volta no chão em vez de extraí-lo para obter lucro.
Por exemplo, os trabalhadores poderiam adaptar suas habilidades em plataformas de petróleo offshore para construir a produção eólica offshore. Com a pouca produção restante de carbono, o governo deveria decidir a maneira mais equitativa de distribuir esse petróleo e gás e limitar os danos tanto quanto possível.
Considerando outras responsabilidades além do lucro, países com produção nacionalizada de petróleo e gás, especialmente no Sul Global, precisariram de boas razões para encalhar seus ativos de combustíveis fósseis que criaram grande parte da riqueza mundial – especialmente em países cuja receita pública dependem da extração de petróleo e gás.
O cancelamento da dívida, como proposto pelo Pacto Ecossocial Latino-Americano do Sul, poderia permitir que os países dependentes do petróleo construíssem formas de energia menos destrutivas e continuassem a financiar os serviços sociais necessários.
Movimentar tanto capital político e financeiro será uma grande tarefa; se não temos instituições para o trabalho, devemos fazê-las.
Esta também é uma oportunidade para ajudar as comunidades que têm sido submetidas por décadas, em alguns casos, aos efeitos colaterais desagradáveis da extração petrolífera – desde os terremotos de gás fracked de Groningen até a contaminação da água de Ogoniland – e apoiá-las na construção de um novo tipo de economia.
Não é necessário divorciar-se de incentivos ao lucro no setor de energia, como mecanismo de se abandonar combustíveis fósseis. É uma oportunidade de construir algo totalmente diferente, a partir de uma cadeia de suprimentos extrativa e privada, um sistema de energia para as próximas décadas.
O controle público e comunitário sobre novas energias renováveis também pode ser fundamental para criar e manter um sistema de energia que trate o acesso à energia limpa como um direito humano, apoie todas as famílias (não apenas os brancos e ricos) no enfrentamento dos eventos climáticos extremos que podem se tornar cada vez mais frequentes, e confronta a extração de riqueza de frente.
A nacionalização é a melhor chance que o mundo tem de desativar uma indústria recalcitrante a tempo de evitar desastres climáticos. E é uma oportunidade de construir algo melhor em seu lugar.
Johanna Bozuwa é co-gerente do
Programa Clima & Energia da Democracia Colaborativa
Olúfə́mi O Táíwò é Professor Assistente
de Filosofia na Universidade de Georgetown
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