Destruição do serviço público é a base da reforma administrativa de Bolsonaro, diz deputado
Em entrevista à Sputnik Brasil, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que mudanças propostas por Guedes na reforma administrativa têm como objetivo enfraquecer o papel do servidor para justificar a destruição do serviço público, "que é a base fundamental do projeto de reforma".
Ao participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília nesta terça-feira (11), o ministro da Economia Paulo Guedes defendeu a avaliação periódica e a redução das possibilidades de estabilidade dos servidores públicos, previstas no âmbito da reforma administrativa. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado e propõe mudanças nas regras para o funcionalismo público federal, de estados e municípios.
Para Guedes, a reforma, que avançou pouco na Câmara até agora, estabelece o que ele classifica como a "meritocracia" no serviço público.
"Nós queremos avaliação pela qualidade do serviço público, carreiras meritocráticas e planos de vida. Os jovens no serviço público pensando em melhorar, receber aumentos meritocráticos, conquistar estabilidade por bons serviços",
disse.
Ao defender seu argumento, o ministro alegou que mais de 90% dos servidores públicos têm estabilidade no Brasil, enquanto em outros países essa cifra não chega a 5%.
"Nós não queremos tanto, nós só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade",
afirmou.
Além disso, Guedes assinalou que se trata de uma reforma "moderada", que não atinge os atuais servidores, e prevê apenas que parte dos novos funcionários públicos sejam contratados sem estabilidade, que ficará restrita aos integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, e também exclui militares e os membros de poderes, como juízes, promotores e políticos.
Para o ministro da Economia, a reforma é uma questão de "sobrevivência financeira", inclusive para estados e municípios. Além disso, Guedes argumenta que, se nada for feito, os salários ficarão ameaçados.
"Se nada for feito, o que vai existir é uma ameaça aos atuais salários. Foi a mesma coisa da reforma da Previdência, que foi para garantir o pagamento das Previdências futuras. Muitos estados estão com dificuldades, atrasaram pagamento de aposentadoria, salários. Não é uma questão de ideologia, é uma questão de sobrevivência financeira",
opinou.
O titular de Economia do governo Bolsonaro também aproveitou a audiência para criticar os governos anteriores, alegando que os mesmos utilizavam a contratação de servidores como uma forma de aparelhamento do Estado.
"Nós poderíamos estar aqui [...] abrindo concurso público e botando uma porção de gente para dentro para aparelhar o Estado, para termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim. Nós queremos transformar o Estado brasileiro em um Estado servidor",
afirmou o ministro.
Por fim, após quase quatro horas de audiência, a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), encerrou a sessão de forma abrupta, sob protestos dos parlamentares da oposição, pois ainda havia vários deputados inscritos para fazerem perguntas ao ministro.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o deputado opositor Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que o governo Bolsonaro faz um discurso com ataques direcionados ao servidor público, como as críticas a uma suposta ineficiência por conta da estabilidade e de outros benefícios que o governo classifica como "privilégios", como estratégia para desviar a atenção da opinião pública de outras questões importantes que estão no projeto de reforma administrativa.
Pimenta ressalta que o governo quer reescrever questões fundamentais que estão na Constituição de 1988, como, por exemplo, o dispositivo que estabelece que a iniciativa privada atuará de forma suplementar e complementar, em locais onde o poder público não consiga prestar o serviço, e inverte essa lógica, dizendo que os estados, os municípios e a União atuarão de forma complementar e suplementar onde a iniciativa privada não der conta.
"Então, isso muda completamente a relação. O Estado brasileiro [...] passará a atuar de maneira subsidiária ao papel exercido pela iniciativa privada, subvertendo o papel do Estado. Por isso, o governo prefere fazer um embate com os servidores, quando, na realidade, o prejuízo maior para o cidadão chegará exatamente pela destruição da estrutura que hoje existe e que é tão importante, especialmente para aquelas pessoas que mais precisam",
opina o deputado petista.
Além disso, Pimenta afirma que o discurso do governo busca estabelecer uma relação de hostilidade, de intimidação e de perseguição do servidor público como forma de legitimar a desconstrução de um serviço que tem uma história positiva, especialmente nas áreas em que a população brasileira mais necessita, como saúde, segurança e educação.
"Nós temos acompanhado inúmeras situações de servidores do Ibama, das universidades, da Receita Federal, que têm sido perseguidos simplesmente por terem uma orientação, uma opinião, que difere da opinião principal do governo. Você imagina todos esses servidores sem ter alguma garantia funcional, sem ter uma estabilidade funcional, ficando à mercê da orientação ideológica de um governo que muda a cada quatro anos",
analisa.
Para conseguir seus objetivos, Pimenta avalia que o governo exerce uma pressão muito grande, utilizando "métodos absolutamente ilegais, criminosos, para estabelecer uma maioria parlamentar em troca de benesses, de recursos, de cargos, de emendas não impositivas", e, com isso, tentar aprovar agora a reforma administrativa, exatamente para se preservar para o ano que vem, que é um ano eleitoral.
"É verdade que traz desgaste para o governo fazer isso [reforma administrativa] em um ano pré-eleitoral, mas esse desgaste seria muito maior no ano da própria eleição. Então, eles vão tentar votar agora para poder ter um prazo, até o ano que vem, de outras pautas estarem na centralidade da mídia e eles se sentirem preservados. Então, todo o esforço do governo vai ser para votar agora, durante a pandemia, e o mais longe possível da eleição",
analisa Pimenta.
Na opinião do deputado oposicionista, mesmo com a mobilização das comunidades, será uma disputa muito dura e muito acirrada, pois se trata de uma questão prioritária para o governo.
"Evidentemente, caberá à sociedade criar mecanismos de mobilização, de constrangimento aos parlamentares, para que essa reforma não seja aprovada",
conclui o parlamentar.
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