Dep. Alessandro Molon, PSB
Líderes da oposição vão ao STF para barrar MP de privatização da Eletrobras
Líderes da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão entrar com ações no STF Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o avanço da Medida Provisória da privatização da Eletrobras.
O texto da MP está previsto para ser votado na Casa nesta 4ª feira, 19.05, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Serão três ações diferentes no STF: duas petições simples e um mandado de segurança.
Em março do ano passado, devido à pandemia de COVID-19, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou os plenários da Câmara e do Senado a votarem medidas provisórias por meio do Sistema de Deliberação Remota, sem a necessidade regimental de os textos passarem por comissões mistas.
Agora, as ações da oposição na corte visam derrubar essa decisão e obrigar que as MPs voltem a passar pelos colegiados.
"Somos contrários ao rito e ao mérito dessa privatização",
afirmou o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em coletiva na Câmara nesta quarta-feira (19), conforme publicou o Estadão.
As ações da oposição valem para a MP da Eletrobras e também para todas as demais que já estão em tramitação no Congresso.
"Uma proposta dessa gravidade não deveria tramitar como medida provisória. É um açodamento privatizar nesse momento, é um péssimo negócio para o País",
disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Se o ministro acatar os pedidos, o texto da MP precisará passar pelos colegiados, que reúnem deputados e senadores, antes de chegarem ao plenário da Câmara.
Segundo os líderes da oposição, como outras comissões já voltaram a funcionar na Câmara e no Senado, a decisão tomada por Moraes no ano passado não é mais válida.
"Estamos pedindo que o STF determine que todas as MPs que estão em tramitação no Congresso Nacional passem por comissões mistas. A nossa expectativa é que o Supremo determine que não haja votação hoje [quarta-feira, 19] no plenário da Câmara e que se determine a instalação da comissão mista para que essa MP da Eletrobras e todas as outras passem pelas comissões mistas",
afirmou Molon
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