Ministros das Finanças concordam em forçar multinacionais a pagar impostos em todos os países onde operam
O grupo de nações ricas do G7 assinou um acordo de referência para combater os abusos fiscais de algumas das maiores multinacionais do mundo e estabelecer um imposto mínimo global sobre as corporações pela primeira vez.
Ministros das Finanças do grupo concordaram com o plano no sábado como parte das negociações realizadas em Londres, disse o chanceler [britânico], Rishi Sunak.
O princípio do acordo é que as multinacionais teriam que pagar uma alíquota mínima de pelo menos 15% em cada país em que operam.
O presidente dos EUA Joe Biden propôs inicialmente uma taxa mínima de 21%, mas foi persuadido a reduzir isso para 15% para torná-lo aceitável para um grupo mais amplo de países.
Críticos disseram que o G7 havia deixado as multinacionais fora do gancho com uma taxa que não conseguiu impedir paraísos fiscais minando países com taxas de impostos mais altas, necessários para pagar os custos incorridos durante a pandemia.
Sunak disse:
"Essas reformas tributárias sísmicas são algo que o Reino Unido vem pressionando e um enorme prêmio para o contribuinte britânico – criando um sistema tributário mais justo adequado para o século 21.
"Este é um acordo verdadeiramente histórico e estou orgulhoso que o G7 tenha mostrado liderança coletiva neste momento crucial em nossa recuperação econômica global."
O acordo, que reverte várias décadas de políticas 'mendigo-teu-vizinho', destina-se a multinacionais que jogaram países uns contra os outros para reduzir o nível de impostos que pagam.
O esquema forçará as maiores empresas do mundo a pagar mais impostos em países onde fazem negócios, bem como onde estão sediadas.
Empresas digitais como Amazon, Google e Facebook, que constituiram grandes empresas em todo o mundo, ao mesmo tempo em que declaram lucros relativamente pequenos em cada país, também serão pegos pelo acordo.
No entanto, uma fonte do Tesouro disse que a maioria das gigantes da tecnologia esperavam uma ação internacional e que a maioria aceitaria a abordagem global.
Poucas horas depois do acordo, ele foi elogiado por Nick Clegg, vice-presidente de assuntos globais do Facebook, que o chamou de "um primeiro passo significativo para a certeza para as empresas e o fortalecimento da confiança pública no sistema tributário global".
"Queremos que o processo internacional de reforma tributária tenha sucesso e reconheça que isso pode significar que o Facebook paga mais impostos e, em diferentes lugares",
disse ele. Os líderes do G7 esperam que o acordo seja aprovado pelo grupo de nações do G20, que inclui China, Rússia, África do Sul e Arábia Saudita, no final do ano.
Mais de 130 países estão participando de um exercício paralelo para chegar a um acordo sobre um quadro fiscal global, como parte de um acordo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que deverá seguir a liderança do G7 nas reuniões de outubro.
Instituições de caridade disseram que os governos permitiram que as corporações escapassem do pagamento de impostos por muito tempo, negando fundos dos governos para enfrentar crises de saúde, como a pandemia Covid-19. Com poucos detalhes disponíveis mostrando como o novo sistema funcionaria, um porta-voz da Oxfam disse que parecia que os paraísos fiscais baixos continuariam a operar.
"É absurdo que o G7 afirme que está 'revisando' um sistema tributário global quebrado, estabelecendo uma taxa de imposto corporativo mínima global semelhante às taxas suaves cobradas por paraísos fiscais como Irlanda, Suíça e Cingapura. Eles estão colocando a barra tão baixa que as empresas podem simplesmente passar por cima dela",
disse o porta-voz.
A chanceler trabalhista Rachel Reeves disse que a Grã-Bretanha deve lutar mais pela proposta de 21%.
"É encorajador ver esses primeiros movimentos em direção a um pacto global sobre evasão fiscal. Mas este governo passou as últimas semanas regando o que se pretendia ser uma taxa ambiciosa de 21%.
"Isso teria trazido £131 milhões extra por semana para a Grã-Bretanha para o nosso NHS e outros serviços públicos, ao mesmo tempo em que impediria que nossas ruas altas fossem agressivamente reduzidas."
Suas críticas foram ecoadas pelo thinktank ippr, que disse que, embora uma taxa de 15% pudesse aumentar £ 7,9 bilhões para o Reino Unido, uma taxa de 21% poderia levantar £ 14,7 bilhões e a mudança não seria suficiente para acabar com a corrida para o fundo do imposto. George Dibb, chefe do centro de justiça econômica do IPPR, disse:
"Com a taxa de imposto sobre as empresas do Reino Unido definida para aumentar em 2023, o governo deve estar demonstrando liderança e mirando uma taxa mínima global de 21% ou mais com a meta final de cerca de 25%."
Meg Hillier, presidente do poderoso comitê parlamentar de contas públicas, descreveu o acordo como um "grande avanço", mas disse que ele deve, em última análise, traduzir-se em fundos fiscais extras.
"As empresas de tecnologia internacionais foram capazes de executar anéis em torno de sistemas tributários nacionais",
disse ela.
"A única solução a longo prazo era que os países trabalhassem juntos. O diabo estará nos detalhes e duvido que este seja o fim da necessária ação internacional. A prova estará, em última análise, nas libras pagas ao tesouro e o comitê estará observando isso de perto."
Margaret Hodge, sua antecessora, era mais crítica. Ela disse que "regar" o imposto mínimo para 15% foi "embaraçoso". Outros ativistas questionaram quanto seria arrecadado para o Reino Unido.
George Turner, diretor do grupo de campanha Tax Watch, disse: "Isso parece muito para os EUA, mas eu luto para ver tanto benefício para o Reino Unido, particularmente se estamos abrindo mão [do nosso] imposto sobre serviços digitais.
"Isso significa que coletaremos mais impostos de multinacionais sediadas no Reino Unido que usam paraísos fiscais, mas pouco fará para arrecadar mais com pessoas como Google, Facebook, Microsoft."
As barreiras a um acordo permanecem, especialmente nos EUA, onde deve ser aprovado em lei pelas duas casas do Congresso.
No entanto, Maurice Obstfeld, membro sênior do Peterson Institute for International Economics e ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, disse que uma aliança de democratas e republicanos que estavam chateados com o tratamento do ex-presidente Donald Trump pelo Facebook e Twitter, poderia se unir para endossar o acordo.
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