Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Quinta-Feira, Dia 16 de Maio de 2013 as 20:05:46



MP DOS PORTOS - Aprovada pelo Senado, vai à sanção presidencial

 

O Senado Federal acaba de aprovar, às 19h25 desta 5ª feira, 16.05.2013, a Medida Provisória 595, a MP dos Portos,  que estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias públicas e privadas.  Foram 53 votos favoráveis dos Senadores, 07 votos contrários  e 05 abstenções.
 
Na Câmara dos Deputados foram computadas, até o dia anterior, mais de 40 horas de discussão acalorada, destinadas à avaliação, discussão e votação do documento normativo encaminhado inicialmente pelo Senado, após muitas semanas de estudos, audiências públicas e debates.
 
No Senado, para onde o projeto foi retornado na manhã desta 5ª feira, foram  avaliadas, discutidas e votadas as alterações formuladas pela Câmara.  A tônica das discussões situou-se no argumento da inexistência de tempo hábil para a discussão da proposta que define o novo marco regulatório para os portos brasileiros.
 
Todavia, a MP fora anteriormente encaminhada pela Presidência da República  ao Senado, onde o Senador Eduardo Braga, seu relator do projeto, promoveu debates, audiências públicas, até que o documento final foi aprovado por comissão mista.
 
Muitos senadores de oposição entraram em regime de obstrução e os líderes José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a impetrar mandado de segurança no STF Supremo Tribunal Federal pedindo uma liminar para suspender a sessão.
 
O texto aprovado pela Câmara e pelo Senado vai agora à sanção da presidenta Dilma Roussef.
 

Fonte: da Redação do Jornal Franquia




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
CORRUPÇÃO - Maluf terá que devolver US$ 28,3 milhões à prefeitura de São Paulo 19/01/2013
CORRUPÇÃO - Maluf terá que devolver US$ 28,3 milhões à prefeitura de São Paulo
 
04/01/2013
CÂMARA FEDERAL - Genuíno declara que sua posse é "justiça aos mais de 92 mil votos recebidos"
 
12/12/2012
SUPREMO - Ministros do Supremo condecorados no Congresso Nacional e Ministro Celso de Mello é internado
 
11/12/2012
MENSALÃO - Revelações de Valério poderão levar MPF a investigar Lula
 
MENSALÃO - Autor da teoria do Direito Penal aplicada na condenação de José Dirceu aponta mau uso de sua teoria. 13/11/2012
MENSALÃO - Autor da teoria do Direito Penal aplicada na condenação de José Dirceu aponta mau uso de sua teoria.
 
27/10/2012
APAGÃO - Vandalismo teria causado danos aos equipamentos de transmissão de energia
 
23/10/2012
MENSALÃO - Ministro Celso de Mello foi conceitual, qualificativo e bateu muitíssimo duro nos acusados.
 
23/10/2012
STF - Plenário do STF conclui votação dos ministros Ação Penal 470 e imputa crime de formação de quadrilha
 
23/10/2012
MENSALÃO - Genoino declara-se inocente.
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF condena José Dirceu, Genoíno, Delúbio e mais 7 reus por formação de quadrilha.
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites