Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

Segunda-Feira, Dia 21 de Junho de 2021 as 22:06:25



ROSA WEBER, do STF, suspende Convocação de Governadores pela CPI da Pandemia

Ministra ROSA WEBER, do STF
Decisão veio após recurso dos governadores para evitar depoimentos
 
A ministra Rosa Weber do STF  Supremo Tribunal Federal decidiu suspender, nesta 2ª feira, 21.06, as convocações de governadores determinadas pela CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. 
 
A decisão foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao TCU Tribunal de Contas da União, jamais perante o Congresso Nacional. 
 
"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”,
 
decidiu. 
 
A ministra também ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sessões da CPI, mas de forma voluntária. 
 
A liminar proferida por Rosa Weber será colocada para ser referendada pelos demais ministros em uma votação eletrônica que terá início na 5ª feira, 24,06.

Fonte: AGENCIA BRASIL




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
21/11/2013
JOAQUIM BARBOSA concede prisão domiciliar provisória a Genoino
 
21/11/2013
TIRIRICA - STF arquiva ação penal contra Tiririca movida pelo Ministério Publico Eleitoral
 
20/11/2013
MENSALÃO - Joaquim Barbosa determina penas alternativas a 3 condenados
 
19/11/2013
MENSALÃO - Ministro do STF critica transferência de condenados à Brasília
 
15/11/2013
MENSALÃO - Joaquim Barbosa decidirá sobre prisão de condenados
 
16/08/2013
MENSALÃO - Bate-boca no Supremo, Joaquim Barbosa extrapola novamente
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites