Desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos
Medida terá impacto positivo na inflação e aumentará a formalização de empregos
A partir de janeiro de 2013, passarão de 15 para 40 os setores que substituirão os 20% de contribuição do INSS pelo pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou nesta 5ª feira, 13.09.2012, a inclusão de 25 novos segmentos na lista de desoneração da folha de pagamentos.
Em entrevista coletiva, o ministro explicou que a medida vai incentivar a redução do custo da mão de obra e tornar as empresas mais competitivas neste momento de crise internacional.
“Lá fora, estão diminuindo salários e benefícios dos trabalhadores. Aqui, nada disso acontece. Estamos tirando a contribuição patronal de modo a preservar os salários”,
destacou, acrescentando que isso implicará também em um aumento da formalização de trabalhadores.
Mantega destacou, ainda, que a desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo ele, menor carga tributária também contribui para uma inflação menor, já que os setores se comprometeram a repassar para os preços essa redução de custos.
“Repassando aos preços, [as empresas] vão competir com produtos importados com preços menores”,
afirmou.
Ainda segundo o ministro, a medida também é vantajosa para as empresas exportadoras, pois, não têm faturamento e, consequentemente, não terão de pagar o imposto.
De acordo com ele, o impacto da redução de tributos em 2013 será de R$ 12,83 bilhões, que corresponde a 0,26% do PIB de 2013 (R$ 4,9 trilhões).
Para 2014, o impacto será de R$ 14,11 bilhões. Ele explicou que, se considerados todos os setores já beneficiados pela desoneração, as empresas deixarão de pagar R$ 21,57 bilhões de INSS. Com o imposto sobre o faturamento, a despesa será reduzida a R$ 8,74 bi.
O ministro destacou a importância da medida para alguns setores, como o de aves, suínos e derivados, que têm enfrentado o valor alto de comercialização dos grãos.
“O Brasil é um grande produtor e exportador e a redução do preço da mão de obra pode compensar o impacto desse aumento de custos nos insumos.”
No segmento de transporte rodoviário coletivo, conforme explicou, a desoneração evitará o aumento do preço das passagens, que tem grande impacto na inflação.
A desoneração da folha de pagamento teve início em agosto do ano passado, no lançamento do programa Brasil Maior, que visa fortalecer a indústria nacional. Desde agosto deste ano, 15 setores de mão de obra intensiva estão aproveitando o benefício.
Depreciação Acelerada
Outra medida anunciada hoje pelo ministro é a depreciação acelerada para aquisição de bens de capital adquiridos entre 16 de setembro e 31 de dezembro.
A depreciação é o valor lançado como despesa dos bens de capital. Ao colocar um bem como despesa, a empresa diminui o lucro e paga menos Imposto de Renda.
No setor de bens de capital, ao invés de depreciar em dez anos, os bens de capital serão depreciados em cinco anos.
“Ou seja, em vez de colocar na despesa 10% do produto, serão abatidos 20% a cada ano. Isso diminui o imposto de renda que as empresas pagam”,
detalhou Mantega.
Segundo ele, espera-se que haja uma aceleração das compras de bens de capital daqui até o final do ano.
“Estamos incentivando a que haja uma antecipação das compras de modo que os investimentos das empresas aumentem”,
disse. A renúncia fiscal total em cinco anos será de R$ 6,75 bilhão, sendo R$ 1,374 bilhão anuais de 2013 a 2016 e R$ 1,259 bilhão em 2017.
Inflação e crescimento
O titular da Fazenda afirmou que a inflação está sob controle no Brasil e que todas as medidas de redução de custo adotadas pelo governo vão se traduzir para a redução de preços. O que vem acontecendo, segundo ele, é um choque de oferta no cenário internacional, em função de questões climáticas.
De acordo com o ministro, estão sendo tomadas várias medidas que contribuem para a queda dos preços. Ele destacou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos, queda no custo da energia e as próprias desonerações.
“Com essas medidas que entrarão em vigor no ano que vem teremos uma inflação comportada em 2013”.
Essas medidas anunciadas também asseguram, na avaliação de Mantega, uma crescimento de 4% da economia brasileira no próximo ano. E lembrou que alguns índices já apontam essa tendência, como as vendas do comércio, que registraram crescimento de 1,4% ante junho.
“Isso é muita coisa. Está crescendo de forma significativa”, avaliou.
Para 2012, no entanto, o ministro admitiu que, na próxima revisão do Produto Interno Bruto (PIB) a previsão será de um crescimento de 2%, ante estimativa anterior de 3%.
Ainda para 2013, Mantega garantiu que novas desonerações poderão ser anunciadas.
“Continuaremos a fazer uma política de contenção de gastos de custeio de modo a aumentar o espaço para aumentar investimentos e continuar fazendo desonerações”,
afirmou.
Sobre uma possível desoneração sobre a cesta básica, ele respondeu que a medida está sendo examinada e não há posição do governo sobre o tema. Ele lembrou, no entanto, que no Brasil a cesta já é “bastante desonerada”, tendo vários produtos com redução de PIS/Cofins e sendo o açúcar o único produto com incidência de IPI.
QE3
Questionado sobre o impacto das novas medidas anunciadas pelo Federal Reserve (FED), o banco central dos Estados Unidos, o ministro disse estar atento a essa nova expansão monetária e afirmou tomar medidas adequadas, caso haja a entrada indesejável de recursos no Brasil em um curto prazo.
“Não deixaremos ocorrer uma valorização do real por conta dessas medidas”, enfatizou
O FED, lançou nesta quinta-feira (13) mais o terceiro programa de estímulo à economia do país. Em comunicado, o banco afirmou que irá comprar US$ 40 bilhões em dívida hipotecária por mês e que continuará adquirindo ativos até que as perspectivas de emprego melhorem substancialmente
Na visão de Mantega, seria “desejável” que os recursos monetários que se expandem no mercado norte-americano fossem para a produção do próprio país, sem atrapalhar os mercados emergentes.
“Isso poderia viabilizar um crescimento maior da economia norte-americana, o que seria positivo para todos”,
opinou.
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